Recurso Multa 6190

.. 45 Sistema INFRAEST - Prefeituras Em cumprimento à Resolução nº 335 de 24 de novembro de 2009 - Art. 2º e pela urgência da informatização do Registro Nacional de Infrações Estaduais a rotina “INFRAEST” foi incluída no Sistema Integrado de Multas Municipais, sem alterações das rotinas atualmente executadas. Inicialmente serão implantadas as inclusões / alterações e cancelamentos dos autos municipais na Base de Índice Nacional de Infrações Estaduais - BINFRAEST. As transações…

por pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real, que tenham sido apurados até 31.12.1988 ou nos anos de 1994 e 1995. ♦ Juros remuneratórios do capital próprio ♦ Multas ou vantagens por rescisão de contrato 2 Pagamento do rendimento (regime de caixa) nos demais casos. Considera-se pagamento do rendimento a entrega de recursos, inclusive mediante depósito em instituição financeira a favor do beneficiário (art.38 RIR/99). Entende-se por crédito o registro contábil efetuado pela…

urbanas e de outros espaços relevantes de proteção de Manaus; III - promoção da integridade das águas superficiais e subterrâneas do território do Município, por meio de ação articulada com as políticas estadual e federal de gerenciamento dos recursos hídricos; IV - integração do gerenciamento ambiental às demais políticas públicas, de modo a garantir a proteção do patrimônio natural do Município; V - promoção contínua dos programas educativos e de conscientização quanto à…

dos fragmentos florestais e das áreas verdes urbanas de Manaus; III – a promoção da integridade das águas superficiais e subterrâneas do território do Município, através de ação articulada com as políticas estadual e federal de gerenciamento dos recursos hídricos; IV – a proteção, conservação e potencialização do uso dos bens de interesse de preservação que integram o Patrimônio Cultural de Manaus; V- implantação do gerenciamento ambiental integrado que garanta a proteção dos patrimônios natural

fragmentos florestais e das áreas verdes urbanas de Manaus; III – a promoção da integridade das águas superficiais e subterrâneas do território do Município, através de ação articulada com as políticas estadual e federal de gerenciamento dos recursos hídricos; IV – a proteção, conservação e potencialização do uso dos bens de interesse de preservação que integram o Patrimônio Cultural de Manaus; V- implantação do gerenciamento ambiental integrado que garanta a proteção dos…

mês da retenção. 2.1 - Fato gerador: O fato gerador do imposto de renda na fonte ocorre na data em que o rendimento for pago ou creditado à pessoa jurídica beneficiária, observando-se que: 1) se considera pagamento do rendimento a entrega de recursos, inclusive mediante crédito em instituição financeira, a favor do beneficiário (art. 38, parágrafo único, do RIR/99) 2) se entende por crédito o registro contábil, efetuado pela fonte pagadora, pelo qual o rendimento é colocado,…

Compensatórios 1.9 – Tabela Progressiva 1.10 – Deduções 1.11 – Prazo de Recolhimento 1.12 – Tratamento na Declaração de Rendimentos 1.13 – Códigos de Recolhimento 1.14 – Dedução da Contribuição Previdenciária do Empregado Doméstico 1.15 – IR-Fonte Sobre Multas, Indenizações ou Vantagens (Lei n° 9.430-96, art. 70) 1.16 – Rendimentos Recebidos Acumuladamente 1.16.1 – Normatização 1.17 – Participação nos Lucros e Resultados 1.18 - PRONON e PRONAS(Lei nº 12.715-12; MP 582-12) 2 – IMPOSTO DE…

Tabela Progressiva 1.10 – Deduções 1.11 – Prazo de Recolhimento 1.12 – Tratamento na Declaração de Rendimentos 1.13 – Códigos de Recolhimento 1.14 – Dedução da Contribuição Previdenciária do Empregado Doméstico 1.15 – IR-Fonte Sobre Multas, Indenizações ou Vantagens (Lei n° 9.430-96, art. 70) 1.16 – Rendimentos Recebidos Acumuladamente 1.16.1 – Normatização 1.17 – Participação nos Lucros e Resultados 1.18 - PRONON e PRONAS(Lei nº 12.715-12; MP 582-12) 2 –…

banco ou casa lotérica, até o dia 20 de cada mês. 2.1.2 Atraso de Pagamentos No caso de atraso de pagamento, é cobrada multa de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%. Nesse caso, o MEI deve gerar novo DAS, que já conterá os valores da multa e dos juros, sem a necessidade de fazer cálculos por fazer. 2 Aposentadoria 2.2.1 Aposentadoria por Idade …

antecipar para o dia útil anterior. Fundamento Legal Art. 30, Incisos I, letras “a” e “b”, II, III e IV da lei 8.212/1991. 7. FGTS (Lei n° 8.036/90 e Decreto n° 99.684/90): Criado em 1966 e atualmente regulado pela Lei nº 8.036, é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo Estado brasileiro com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e…