Recurso Multa 6190

Decreto nº 6.722, de 2008). 1. agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais; ou (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). 2. de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;…

pontos: Despesas realizadas nos três últimos exercícios e sua tendência para o exercício projetado; Sazonalidade de algumas despesas; Investimentos projetados para o exercício e, principalmente, Os recursos à disposição para atender as despesas, pois de nada adiantaria projetar despesas sem ter os recursos necessários a sua cobertura, o que certamente levaria a Subseção a produzir um déficit orçamentário, financeiro e patrimonial. 4 FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO O…

aviação e demais derivados de petróleo e gás natural efetuados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); e a título de adiantamentos efetuados a…

Aizenaque Grimaldi de Carvalho O MAIOR ATIVO DE UMA ORGANIZAÇÃO ESTÁ REPRESENTADO PELAS PESSOAS QUE A COMPÕEM E, EFETIVAMENTE, NA MODERNA CONCEPÇÃO DAS EMPRESAS, OS RECURSOS HUMANOS DE UMA EMPRESA REPRESENTAM UM PAPEL DECISIVO EM SEU PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESTACANDO-SE CADA VEZ MAIS COMO UM FATOR CHAVE NA LUTA PELA COMPETITIVIDADE E PELA POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. (CHIAVENATO). TERMO USADO PARA DESIGNAR AS AUSÊNCIAS DOS TRABALHADORES AO PROCESSO DE…

culpabilidade, uma vez que deliberadamente infringiu dever de ofício e regras institucionais. 9. Mantida a majoração da pena em 1/3 (um terço), em face da causa de aumento prevista no § 3º do artigo 171 do Código Penal. 10. Pena de multa reduzida para 40 (quarenta) dias-multa, pelos mesmos critérios utilizados para dosar a pena privativa de liberdade. 11. Prestação pecuniária revertida, ex officio, em favor da União Federal. 12. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida…

patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos. A responsabilidade pelas retenções e recolhimentos é da entidade promotora do espetáculo ou da empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação desportiva em decorrência do evento. A alíquota é de 5% e o prazo para recolhimento é de até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento. As demais entidades desportivas (que não mantenham equipe…

classificado junto à atividade específica de construção que inclua o uso desses equipamentos. Esta seção compreende também as atividades de incorporação de empreendimentos imobiliários que promovem a realização de projetos de engenharia civil provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda. Caso a promoção de projetos de engenharia civil seja realizada com o propósito de sua incorporação no ativo imobilizado de negócio próprio, a unidade deverá…

patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos. A responsabilidade pelas retenções e recolhimentos é da entidade promotora do espetáculo ou da empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação desportiva em decorrência do evento. A alíquota é de 5% (cinco por cento), e o prazo para recolhimento é de até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento. As demais entidades desportivas (que não…

TRANSFERÊNCIA .................................................................................... 54 6.11.4 ADICIONAL NOTURNO.................................................................................................... 54 6.12 INDENIZAÇÕES, MULTAS E SALÁRIO FAMÍLIA....................................................................... 57 6.12.1 INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (477, CAPUT, E 478, DA CLT) ............................ 57 6.12.2 INDENIZAÇÃO DO ART. 9º DA LEI…

reserva; • Envio da Minuta de Pré-Empenho: Informar qual a minuta que deverá ser enviada ao SIAFI para que o mesmo gere um Pré-Empenho; - Este procedimento, caso executado, gera reserva do recurso na conta de pré-empenho e, no momento de gerar o empenho, deve-se fazer referência ao pré-empenho criado, pois o recurso já foi alocado para este fim. B) EMPENHOS INICIAIS PARA COMPRAS REGISTRADAS NO SIDEC - Permite a geração de minutas de empenhos para compras que ainda não foram empenhadas,…