Resumos

Política Nacional de Museus Eixos Programáticos 1) Gestão e configuração do campo museológico; 2) Democratização e acesso aos bens culturais; 3) Formação e capacitação de recursos humanos; 4) Informatização de museus; 5) Modernização de infra-estruturas museológicas; 6) Financiamento e fomento para museus; e 7) Aquisição e gerenciamento de acervos museológicos. DECRETO Nº 8.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 e na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, DECRETA: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto dos Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Art. 2º Para fins deste Decreto, consideram-se: I - bens culturais - todos os bens culturais e naturais que se transformam em testemunhos materiais e imateriais da trajetória do homem sobre o seu território; II - bens culturais…

produtivas impede mencionar o próprio desenvolvimento, porque este processo exige a generalização, para toda a população, dos ganhos obtidos com o crescimento destas forças, e não a sua concentração em grupos dominantes. Esse tipo de cenário induz a um impasse, uma vez que o crescimento das forças produtivas não se generaliza, necessariamente, num processo que seja transferido para o conjunto da sociedade de forma homogênea: ao contrário, gera um movimento que será…