Plugin CrimesAmbientais Mod3

Módulo 3 - Crimes contra a Flora Bem-vindo. Você está no terceiro módulo do curso Crimes Ambientais. Você vai aprender sobre os crimes contra a flora, o que é necessário para a execução do policiamento ambiental. O estudo está basicamente fundamentado na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Você iniciará seu aprendizado com o crime do desmatamento. Este é um dos mais devastadores crimes ambientais. Bom estudo! Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas: →Aula1: Procedimentos →Aula2: Desmatamento →Aula3: Queimadas →Aula4: Os balões Juninos →Aula 5: O comércio ilegal da Flora →Aula 6: O uso da motosserra → Aula 7: As plantas de ornamentação Ao final deste módulo, você será capaz de: ►Listar as primeiras providências a serem tomadas no caso de crime ambiental contra a flora; ►Conscientizar-se sobre a importância da preservação/conservação dos recursos florestais; ►Descrever os principais crimes praticados contra a flora; ►Identificar a legislação pertinente aos crimes contra a flora; ►Identificar as infrações contra a flora; e ►Reconhecer a importância de atuar de forma correta diante dos ilícitos penais contra a flora. Aula 1 - Procedimentos Curso Crimes Ambientais– Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008 Página 1 Como membro do sistema de Segurança Pública, você deve adotar, além dos procedimentos padrões para uma abordagem e condução de detidos,

serem tomadas por um agente público em caso de constatação de crime ambiental. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público AVALIAÇÃO INICIAL Ao chegar ao local, presença de pessoas. observar Identificar os possíveis solicitar a documentação (licenças, EIA/RIMA, etc) a infratores ambiental Analisar a documentação apresentada. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público A PARTIR DA AVALIAÇÃO, SE FOR CONSTATADA IRREGULARIDADE, aplica-se…

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AUTO DE INFRAÇÃO N. : X TERMO DE DEPÓSITO N. : X XX, brasileiro, motorista, casado, portador da Cédula de Identidade n.XX – SSP / MG, inscrito no CPF, sob o nº.XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº. X, Bairro X, CEP - XX, na cidade de X, Estado de X, vem perante Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 71 e seguintes da Lei Federal no 9.605/98, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO …

Apelação criminal - crime ambiental - degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da lei 9.605/98) - autoria e materialidade comprovadas - absolvição por ausência de elementos probatórios - inocorrência - alegado desconhecimento da lei que não escusa o agente da responsabilidade criminal - exegese do art. 21 do código penal - recurso conhecido e desprovido. Nesta jurisprudência, o denunciado danificou uma área de floresta considerada de preservação…

ASPECTOS AMBIENTAIS ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA BARROS CARLA DIAS HENKLAIN CLAYTON ORUI BANSI LEANDRO RODRIGUES OLIVEIRA LEONARDO LOCCI MARTINS MIGUEL ANTÔNIO PORTELA MORENO RICARDO MONOZZI COSTA GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL JUNHO/2014 ASPECTOS AMBIENTAIS PROFESSOR DR. FELIPE DA COSTA BRASIL ASPECTOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LISTA DE EXERCÍCIOS ASPECTOS AMBIENTAIS SUMÁRIO 1. LISTA DE EXERCÍCIOS…

instituído, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA: (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) I - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA FÁBIO NUNES DO NASCIMENTO - CAP BM FRANCISCO LEOPARDI GONÇALVES BARRETTO BASTOS - CAP BM MILTON CARNAÚBA TORRES PAIVA- CAP BM RONALDO RODRIGUES PIMENTEL - CAP BM RONY ROBSON CRUZ BARROS - CAP BM CRIMES AMBIENTAIS Goiânia - GO 2012 FÁBIO NUNES DO NASCIMENTO - CAP BM FRANCISCO LEOPARDI GONÇALVES BARRETTO BASTOS - CAP BM MILTON…

APOSTILA DE DIREITO AMBIENTAL 2014 MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 512 NOME DO PROCESSO: INFRAÇÕES PENAIS AMBIENTAIS MATERIAL NECESSÁRIO 1. POP 504 e viatura. ETAPAS PROCEDIMENTOS Conhecimento da ocorrência POP 101.01 Deslocamento para o local da ocorrência POP 101.02 Chegada ao local da ocorrência POP 101.03 Localização da(s) pessoa(s) em atitude suspeita POP 101.04 Adoção de medidas específicas Atuação de ente não especializado em infrações penais…

da manhã, pelo motivo de que estaria transportando carga de maneira irregular. Ocorre que, o AUTUADO nada tem haver com este transporte, sendo que em 27 de fevereiro de 2011 um senhor denominado de CICRANO entrou em contato com o AUTUADO para saber se seu caminhão estaria disponível para transportar uma carga oriunda da cidade de Rondon-PA. Como o próprio AUTUADO não poderia ir, ele entrou em contato com o Senhor denominado BELTRANO que já havia realizado algumas viagens para o…

artigo 5º, LXI X, da Constituição Federal MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR contra ato do Excelentíssimo PROCURADOR FEDERAL COORDENADOR – COADM, DR. HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, com endereço para citação em SCEN Trecho 02, Ed. Sede do Ibama, CEP: 70.818-900, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 Rua C - 1 4 5, Q d. 43 2, Lt . 0 2, n º 1. 7 26 Ja rd i m A m ér i ca , G oi âni a – G O , C E…