Recurso Multa Ambiental Transporte De Madeira

Legislação Ambiental Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo e a 5 Nestes últimos anos, à frente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de S. Paulo, tenho testemunhado o esforço de nossos empresários para transformar seus empreendimentos industriais e avançar ainda mais em direção à tão almejada sustentabilidade sócio-ambiental. As nossas entidades têm buscado mobilizar todos os agentes que atuam no universo das questões ambientais, buscando a sua plena compreensão

reflorestamento com exóticas pioneiras. 7 Madeira certificada e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. 11 Obras de engenharia que devem passar por estudos de impacto ambiental…

Estudo de Impacto Ambiental- Módulo II 1.1 - Definição, Função e Natureza Jurídica do EIA O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos elementos da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). É um procedimento administrativo destinado a estabelecer a viabilidade ambiental de empreendimentos, obras ou atividades que possam causar significativas modificações no meio ambiente. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim tem se pronunciado: 1 - O Estudo de Impacto Ambiental-…

institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. Art. 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII, do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cria o Conselho Superior do Meio Ambiente CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) Esta lei,…

Exibidor de Documentos Norma: Ementa: Fonte: Vide: DECRETO 44045 2005 Página 1 de 10 Data: 13/06/2005 Origem: EXECUTIVO REGULAMENTA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TFAMG), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/2005 PÁG. 1 COL. 1 DECRETO 44276 2006 / ART. 1 MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/2006 PÁG. 1 COL. 1 ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 3 E 4…

RESUMO DA MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL – CSPM 2004. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO MEIO AMBIENTE: Conceito sobre meio ambiente: Conjunto de elementos como a água, o solo, o sub solo, ar, fauna, flora e a comunidade humana, bem como o resultado do relacionamento destes entre si. Ecossistemas: Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional. Comunidade biótica…

12 de Fevereiro de 1998 “Lei dos Crimes Ambientais Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O presente artigo tem como objetivo discutir a eficácia da Lei 9605/98 em inibir a conduta criminosa contra o meio ambiente, a partir da análise dos processos judiciais relativos à apuração de responsabilidade criminal por dano ao meio ambiente. O que é crime Ambiental São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar…

A LEI DA NATUREZA 1- Apresentação 2- A Lei da Natureza 3 - Inovações da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I -…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998* INOVAÇÕES DA LEI Antes Depois • Pessoa jurídica não era responsabilizada criminalmente • Define a responsabilidade da pessoa jurídica - inclusive a responsabilidade penal - e permite a responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração. • Pessoa jurídica não tinha decretada liquidação quando cometia infração ambiental. • Pode ter liquidação forçada no caso de ser criada e/ou…

utilizado para vários fins, com isso a extração e exportação da madeira passou a ser mais intensa até levar a sua extinção no solo brasileiro, e assim tivemos o primeira planta em extinção no Brasil que sintetiza para nós as causas da extinção das plantas de diversas espécies no Brasil e no mundo, que são a ambição humana e a exploração descontrolada, pois a história se repete imensuráveis vezes, com as flora, com a fauna e com os recursos naturais. Espécies ameaçadas de extinção No…