Recurso Multa 6190

EXPORTAÇÃO - OUTROS 0190 IRPF - CARNÊ LEÃO 0211 IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA 0220 IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL 0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL 0289 MULTA DA CLT 0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR 0457 RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL 0473 IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO 0481 IRRF - JUROS E…

homem extrapola seus poderes e ela cala. Noutras, volta-se, numa autodefesa, e remonta seu império sobre a obra humana, tornando a ocupar seu espaço e sua importância. No convívio diuturno, a consciência de gerações na utilização dos recursos naturais necessita seguir regras claras que considerem e respeitem a sua disponibilidade e vulnerabilidade. E assim chegamos ao que as sociedades adotaram como regras de convivência, às práticas que definem padrões e…

Decreto nº 6.722, de 2008). 1. agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais; ou (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). 2. de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e…

Importa enfatizar que tais contribuições sociais são decorrentes do previsto no texto constitucional abaixo discriminado: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:…

Lima Mota. ABOP - Associação Brasileira de Orçamentos Públicos - Curso de Siafi Operacional Conhecimento em Finanças Públicas Coleção Gestão Pública Administração Orçamentária e Financeira Especialidade: Visão detalhada dos processos de gestão dos recursos públicos em todas as etapas da execução orçamentária e financeira. Descrição das práticas do Governo Federal. Fundamentos de Orçamento e Contabilidade Pública (Ponto Comum) Siafi Especialidade: Aspectos operacionais que demonstram…

que consiste no deslocamento da obrigatoriedade de recolhimento do efetivo contribuinte, para um terceiro. Reter na fonte significa antecipar o imposto e a contribuição devida no período de apuração. Considera-se pagamento a efetiva entrega de recursos (dinheiro ou cheque), considerando como tal o depósito em conta bancária a favor do beneficiário (art. 38, parágrafo único, RIR/99). Entende-se por crédito o registro contábil efetuado pela fonte pagadora, pelo qual o rendimento é…

............................................................................................ 12 3.2.2 - Quanto à Natureza ....................................................................................................... 12 3.2.3 - Fonte de Recursos ...................................................................................................... 14 3.2.4 - Funcional…

acidente, doença ou causa mortis do segurado, como relacionado ao trabalho. Importante: Aplicável às perícias iniciais realizadas a partir de 01/04/2007 A CAT continua obrigatória, sujeitando o empregador a multas pela não emissão Reconhecido o acidente a partir do NTEP, não incidirá multa pela não apresentação de CAT (§5º. do artigo 22 da Lei n. 8.213/91) Base legal: Lei 8/213/91: art. 21-A Incluído pela lei 11.430/2006: Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará…

............................. 27 Tabela 4 - Vítimas de acidentes por número de veículos no Paraná ........................ 27 Tabela 5 - Pessoa e despesas previstos para o Projeto Unaci em 2008 .................. 66 Tabela 6 - Emprego efetivo de recursos oriundos do Pronaci ................................... 68 Tabela 7 - Matriz da Análise FOFA ou SWOT e seus questionamentos ................... 75 Tabela 8 - Termos essenciais a um plano estratégico ..............................................

Estados e aos Municípios. São características exigidas: 1. Ser opcional para o contribuinte; 2. Permitir condições de enquadramento diferenciadas por Estado; 3. Unificar e centralizar o recolhimento dos tributos, com distribuição imediata da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados, sem qualquer retenção ou condicionamento; 4. Possibilitar o compartilhamento, pelos entes federados, da arrecadação, da fiscalização e cobrança, quando adotado o cadastro nacional…