Recurso Multa 267

Complemento: ___________ Bairro: _____________, Cidade___________________, UF: _______, CEP: __________, CNH nº _____________, e proprietário do Veículo Placa:________________, vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito nº ____________, Lavrada em______________, na __________ , que segue em anexo, apresentando a competente defesa, pelas seguintes razões: Na data do ocorrido, levou…

Complemento: ___________ Bairro: _____________, Cidade___________________, UF: _______, CEP: __________, CNH nº _____________, e proprietário do Veículo Placa:________________, vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito nº ____________, Lavrada em______________, na __________ , que segue em anexo, apresentando a competente defesa, pelas seguintes razões: Na data do ocorrido, levou…

Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de __________________, Estado de______________. Eu, (NOME), RG nº ______________ SSP/SP, CPF nº __________________________, residente à Rua _________________________,nº ____ na cidade de _____________/___, venho respeitosamente a presença deVossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme…

Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de ------, Estado de --------. Eu, ---------, RG.: n° ----------, CPF.: n° ---------, residente à Rua ----------, na cidade de ---------. Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento à Lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veiculo de…

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG nºXXXXXX, SSP-BA, CPF nº XXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXXX na cidade deXXXXXXXXX, venho, respeitosamente, interpor recurso, com fundamento à lei 9.503/97, para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade um veículo (XXXXXXX)…

Cidade/UF, (Data) __/__/____ A Prefeitura Municipal de Cidade/UF C/C SEMUTRAN – Serviço Municipal de Trânsito C/C JARI – Junta Administrativa de Recurso de Infrações Recurso de Defesa contra Autuação por Infração à Legislação de Trânsito Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de __________________, Estado de ______________. Eu, (NOME), RG nº ______________ SSP/SP, CPF nº __________________________, residente à…

DE RESSARCIMENTO. LEI KANDIR . ICMS INCIDENTE SOBRE EXPORTAÇÕES. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUAÇÃO. ART. 4º DO CPC . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. ART. 267 , VI, DO CPC . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Pretensão de “declaração” do direito de ser indenizado pela União. Alegação do Estado membro de que os prejuízos decorrentes da desoneração do ICMS incidente sobre as…

Complemento: ___________ Bairro: _____________, Cidade___________________, UF: _______, CEP: __________, CNH nº _____________, e proprietário do Veículo Placa: ________________, vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito nº ____________, Lavrada em ______________, na __________ , que segue em anexo, apresentando a competente defesa, pelas seguintes razões: Na data do ocorrido,…

nº ..........................., profissão, residente à ..................................................., na cidade de ................................, venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação nº .............................., no dia ...................... às ............, o veículo de propriedade do .....

através de sua advogada, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito. Foi notificada o Recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 218, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação legal consiste em penalidade de multa cumulativamente com a anotação de 4 (quatro) pontos no…