Recurso Licitação

alteração do local de reunião; f) atos abdicativos: aqueles em que o titular abre mão de um direito. Exemplo: renúncia à função pública ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- LICITAÇÃO – LEI Nº 8.666/93 - Conceito É um procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato e que melhor atenda ao interesse público. - Objeto (art. 2º c/c art. 6º da…

Gestão de vendas e negociação Implementação de modalidades de licitação nas empresas. Igor Wolf Lacher Turma 6 Sumário .............................................................................................................................2 Introdução..........................................................................................................................3 1 - O que é…

Pregão eletrônico e presencial PREGÃO – MODALIDADE DE LICITAÇÃO Com o advento da Lei número 10520, de 17 de julho de 2002, instituiu-se nova modalidade de licitação denominada Pregão, adotada para aquisições de bens e serviços comuns, com o intuito de agilizar os processos licitatórios e torná-los mais eficientes e imparciais. O presente blog apontará alguns procedimentos realizados tanto no pregão na forma presencial como na eletrônica, traçando um parâmetro comparativo entre suas…

*Formando do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (michelerv@ceee.com.br). 3 1 INTRODUÇÃO Um dos objetivos fundamentais a ser perseguido em gestão pública é o uso racional do dinheiro público. Estes recursos devem ser sempre bem administrados, pois são provenientes dos tributos pagos pela população. Neste contexto, os governos devem buscar o melhor meio de atender as demandas da população com o máximo de economia e rapidez, com…

no dia a dia do gestor público que lida com a parte burocrática da máquina pública com o fim de tornar os processos rápidos sempre obedecendo à lei, procurando investir os recursos de maneira eficiente e com transparência, buscando o desenvolvimento do país. Palavras chave: Licitação, contratos administrativos, lei da licitação e dos contratos. SUMÁRIO…

pública (no caso de bens imóveis). A doação de bens públicos imóveis é regulada pelo art. 17 da Lei 8666/1993, que a permite se cumpridas algumas formalidades: interesse público devidamente justificado, avaliação do imóvel, autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência e doação modal (com encargos ou obrigações) e condicional resolutiva (com cláusula de reversão). O interesse público geralmente está presente, pois a implantação de empresas promove o desenvolvimento do…

LICITAÇÕES (EXERCÍCIOS) 1. (ESAF/Fiscal RN/2005) A licitação, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, destina-se à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que lhe a) ofereça melhores condições. b) seja mais conveniente. c) seja mais vantajosa. d) proporcione melhor preço. e) atenda nas suas necessidades. 2. (CESPE/Min. Público do TCU/2004) A venda de bens produzidos por entidades da…

Administração pública; 02. Licitação; 03. Pregão; 04. Sistema de Registro de Preços; 06. Regime Diferenciado de Contratação; 07. Padronização; 08. Contratação direta; 09. Contratos Administrativos; 10. Gestão de contratos. Bibliografia básica: FERNANDES, JORGE ULISSES JACOBY – Sistema de Registros de Preços e Pregão presencial e eletrônico. Editora Fórum; FURTADO, LUCAS ROCHA – Curso de Licitação e Contratos. Editora Fórum; JUSTEM FILHO, MARÇAL – Comentários à Lei de Licitação e…

sobre: PREGÃO ELETRÔNICO RENATO LINDOSO DANTAS LICITAÇÃO - CONCEITO -“Licitação é o procedimento administrativo formal mediante o qual a Administração Pública quando deseja adquirir bens ou contratar serviços ou alienar bens, abre a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no intrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais seleciona e aceita a mais vantajosa e conveniente.’’ LICITAÇÃO • * Art. 37 da CF – XXI ressalvados os…

Departamento de Licitações e Contratos - PMA EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO Nº 117/2010 Tipo: PRESENCIAL Processo nº: 117/2010 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEELETROCARDIOGRAFIA DIGITAL COM LAUDOS POR INTERNET E POR TELEFONE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ESFS EPOLICLINICA, CONFORME SIGTAPPROCEDIMENTO 02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMA, DURANTE O PERIODO DE 12 MESES, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE…