Recurso Licitação

ao contrato, tendo como finalidade a contratação mais benéfica conforme os parâmentros fixados no edital da licitação. Portanto, a licitação possibilita a igualdade e oportunidade para aqueles interessados a contratar com a Administração Pública, levando em consideração aos princípios constitucionais, e evitando ilegalidades e desvios de finalidade por parte dos administradores. A licitação tem como modalidade a concorrência, tomada de preço, convite, leilão, concurso e pregão. No…

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU - FAI CURSO BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS Érica Guimarães Duarte LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Inovações trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Pública. CAXIAS-MA 2014 Érica Guimarães Duarte LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Inovações trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Pública. Monografia apresentada a Faculdade do Vale do Itapecuru -…

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e a Moralidade Administrativa Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo Leonardo Dias de Almeida Bacharéis em Direito pela UFRN 1. Introdução - 2. Princípios da Licitação: Gerais e Específicos - 3. Dispensa de Licitação - 4. Inexigibilidade de Licitação - 5. Contratação Direta e Moralidade Administrativa - 6. Considerações Finais - 7. Referências Bibliográficas. 1. Introdução O ordenamento jurídico brasileiro consagrou a licitação como regra…

LEI 8.666/93 14 3 COMENTARIO Nª 1 15 4 LICITAÇÃO 16 4.1 Conceitos e Princípios 16 4.2 NOÇÕES GERAIS. 18 4.3 Responsáveis pela licitação 19 4.4 Modalidades de Licitação 20 4.4.1 CONCORRÊNCIA.... 21 4.4.2 TOMADA DE PREÇOS 21 4.4.3 CONVITE.................. 21 4.4.4 PREGÃO.................. 23 4.5 Escolha modalidade de da Licitação 23 4.5.1 Dispensa e Inexigibilidade 24 4.6 Tipos de licitação 25 4.7 Fases da Licitação 26 4.7.1 A Fase Interna... 26 4.7.2…

ESTUDO COMPARATIVO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E TEMPO NAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL Evandro Rodrigues de Faria UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Marco Aurélio Marx Ferreira UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Robson Zuccolotto UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Vagner Henrique Moreira UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS RESUMO A pesquisa analisou a eficiência do Pregão Eletrônico para compras de materiais e serviços e levantou as vantagens e perdas trazidas para a…

propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato” (José Roberto Dromi). O pregão foi criado através da lei federal 10.520/2002. Esta lei também criou o chamado "pregão presencial" que é a modalidade de licitação na qual a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessões públicas caracterizadas essencialmente pela utilização de instrumentais de alta tecnologia da informação. O pregão eletrônico foi criado visando,…

RECURSO CONTRA INABILITAÇÃO Local e data. Pronome de tratamento ( exemplo: Exmo. Sr. – Ilmo. Sr. ) ( nome completo do Presidente da Comissão de Licitação ), ficando assim, conforme o caso: Ilustríssimo Senhor, José da Silva, DD. Presidente da Comissão de Licitação, do Ministério das Comunicações. Espaço reservado para o despacho Ref.: EDITAL DE (mencionar a modalidade) nº 00000 / 2002. ( razão social da empresa ), pessoa jurídica de direito…

principais vantagens e desvantagens da licitação na modalidade Pregão dentro do Departamento de Compras e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Palmeira. 1.2. PROBLEMATIZAÇÃO Dentro do tema exposto questiona-se: Quais as vantagens e desvantagens da licitação na modalidade Pregão dentro da instituição pública Prefeitura Municipal de Palmeira? 1.3. JUSTIFICATIVA Este projeto justifica-se pela importância e influência que essa modalidade de licitação apresenta nos resultados…

competitividade e celeridade das contratações governamentais com vistas a tornar o processo licitatório na administração pública brasileira compatíveis com as melhores práticas mundiais. As alterações na Lei 8.666/93 se baseiam na utilização dos recursos tecnológicos adotados nos procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que resultou em significativa redução do custo operacional e financeiro. Outro mecanismo…

e sua aplicabilidade na elaboração de uma sistemática conjunta de contratações pública. Os recursos financeiros alocados para aquisição de equipamentos, são descentralizados em duas formas, através do preenchimento e encaminhamento da ficha 18, pelo sistema informatizado, ou através de solicitações de créditos direcionadas a Diretoria de Saúde, a qual a Policlínica Militar é subordinada. Os recursos são decentralizados por meio de notas de movimentação de crédito, que registra…