Recurso Licitação

Brasileira de Correios e Telégrafos. 1. LICITAÇÃO – ASPECTOS DA LEI 8.666/93 Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública, mediante ato convocatório (edital ou convite), convoca interessados na apresentação de propostas para o oferecimento de bens, serviços ou realização de obras; Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure…

JANUÁRIA-MG - Torna público o aviso de licitação objetivando a aquisição “Equipamentos Patrulha Agrícola em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Abertura dos envelopes dia 18.11.2014 às 9:00 horas. Interessados deverão manter contato pelo email: licitacaojanuaria@yahoo.com.br ou diretamente no Depto. de licitação. 3 cm -29 624967 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 15/2014 AVISO DE LICITAÇÃO: O…

resíduos sólidos gerados. Em cada casa do mundo ocidental é produzidos aproximadamente uma tonelada de resíduos sólidos por ano. A produção excessiva de resíduos surge como conseqüência de uma sociedade voltada para o consumo e o desperdício de recursos, que gera um rejeito material e funciona como estratégia de sobrevivência dos indivíduos denominados catadores de lixo. A geração de resíduos é proporcional a renda total do município, ou seja, quanto maior a cidade e a renda, mais…

contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional

administração pública direta ou indireta não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Temos uma regra no processo de compras no setor público. Esta regra é a licitação como meio para aquisição e ordena o processo atribuindo características condicionantes, faixas de valores, modalidades e demais formalizações atribuídas pelo…

presente processo licitatório a aquisição de Material CONSUMO E SERVIÇOS para atender a demanda dos alunos da escola, descritos e especificados no Anexo I deste instrumento convocatório. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos para aquisição do objeto acima descrito estão assegurados e são originários de:  RDA – Recursos Diretamente Arrecadados Secretaria de Estado de Educação: Termo de Compromisso nº Termo de Compromisso…

ADMINISTRATIVO Data: 15/05/2015SOR Professor: Christianne Stroppa 1. Material Pré-aula a. Tema “Licitação I” b. Noções Gerais Licitação pode ser conceituada como um procedimento administrativo através do qual a Administração Pública escolhe a proposta que melhor favoreça os interesses da coletividade. Nesse sentido, partindo-se da premissa de que se trata de um procedimento administrativo, a licitação é composta de fases e etapas. Assuntos propostos: (i) Competência para legislar e…

1 350 Questões comentadas sobre Licitação 350 Questões Comentadas sobre licitação – Lei 8.666/93 – Lei 10.520/2002 - Decreto 5.450/2005 2 350 Questões comentadas sobre Licitação Para adquirir a apostila de 350 Questões Comentadas sobre Licitação acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................3 Questões....

os requisitos do ato convocatório: O edital é a lei da licitação que obriga tanto a Administração como os administrados. O poder público seleciona a proposta que melhor atenda ao interesse público Objetivos: 1- Possibilita que a administração realize o negócio mais vantajoso; 2- oferece oportunidade igual a todos os interessados Competência para legislar sobre licitação: União(art.22, XXVII) Normas gerais de licitação O art. 1º da Lei 8.666/93 fala em normas…

crescimento econômico. O pleno emprego de todos os recursos produtivos da sociedade, tanto de capital humano como de material. Estabilidade de preços, visando não ocorrer grandes oscilações nos indicadores gerais de preços.3 A atividade financeira que o Estado desempenha nas sociedades modernas, estão divididas em três funções básicas: função de alocação de recursos; função redistributiva; e papel de estabilizador econômico. Na alocação de recursos, o Estado fornece bens que, sob…