Recurso Inserção De Gravame Recurso

transtorno mental: I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; (...) V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; Artigo 3°. É responsabilidade do Estado o…

contrariada com o fato de não poder adquirir o produto que desejava, a requerente se dirigiu no dia seguinte aos órgãos de proteção, ocasião em que fora informado de que seu nome fora inserido por estar “em débito como Banco Itaú”. Devido a esta inserção indevida, a promovente não pôde realizar as compras que desejava e nem aproveitar as vantagens de parcelamento e promoções oferecidas pelas lojas, especialmente no período de final do ano, Natal, e ano novo. Tal prejuízo é…

VIA DO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL (CLA) 14. 2ª VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV) 15.MUDANÇA DE MUNICÍPIO DE VEÍCULO DA BASE DE RONDÔNIA (2 OU 3 LETRAS) 16. REGISTRO DE VEÍC. DE OUTRO ESTADO SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE 17. GRAVAME FINANCEIRO 18. REGISTRO DE VEÍCULOS IMPORTADOS NOVOS (IMPORTADORA) 19. REGISTRO DE VEÍCULOS IMPORTADOS NOVOS (Diretamente pelo Consumidor) 20. VEICULO DE COLEÇAO 21. CADASTRAMENTO DO NÚMERO DO MOTOR 22. TROCA DO MOTOR (COM O MESMO…

mediante o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente, o melhoramento das interconexões físicas, a coordenação de políticas macroeconômica da complementação dos diferentes setores da economia, com base no princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio; TENDO em conta a evolução dos acontecimentos internacionais, em especial a consolidação de grandes espaços econômicos, e a importância de lograr uma adequada inserção internacional…

3) DOS FATOS: O AUTOR NÃO É USUÁRIO, NUNCA FOI E/OU É TITULAR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS RÉ. Ocorre que no dia 22/01/2008 o Autor recebeu a noticia, através de um telefonema oriundo do preposto da Ré, de que seu nome estava com gravame no Serviço de Proteção de Crédito – SPC, feito pela empresa , empresa Ré, pois haveria uma dívida junto a esta instituição financeira no valor de R$ 2.617,57 (dois Mil, Seiscentos e Dezessete Reais e Cinqüenta e Sete Centavos). Diante…

constate diferença inferior a 5% entre o total da área lançada no contrato e a área efetiva do imóvel ; 2) a indenizar os consumidores lesados pela aplicação indevida das cláusulas declaradas nulas ; 3) impor à recorrida multa de R$ 2.000,00 para cada inserção em contratos futuros das cláusulas declaradas nulas devendo o total apurado ser revertido ao fundo criado pelo art. 13 da Lei n.o 7.347/85 . (Resp n.436.853. Rel. Min. Nancy Andrighi. STJ. 3ª T. Publicado no DJ em 27/11/2006). No…

verifica-se no contrato em anexo (doc. 04). Para tanto, o banco-réu cobrou indevidamente o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) referente a tarifa de cadastro; R$ 37,82 (trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) referente a inserção gravame; R$ 1.883,28 (hum mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) referente a serviços prestado pela correspondente da arrendadora, serviços esses considerados como prestados a terceiros. Ocorre Excelência,…

Comarca de São Paulo, em que é apelante EMILIA MARTINEZ GONZALES DE GARCIA, é apelado IDALIA MARIA DAUDT ALVES. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores A.C.MATHIAS COLTRO (Presidente) e FÁBIO PODESTÁ. São Paulo, 26 de março de 2014. EDSON…

será o grau de apenamento quando ele romper com o equilíbrio necessário na condução de sua vida social"." 3.4- Isso leva à conclusão de que diante da disparidade do poder econômico existente entre rede eletrosom-réu e autora, e tendo em vista o gravame produzido à honra da autora e considerado que esta sempre agiu honesta e diligentemente, pagando antecipadamente sua dívida e procurando evitar - a todo custo! - que seu nome fosse indevidamente levado a protesto, míster se faz que o…

máximo prépré recurso extraordinário para desconsiderar desconside a natureza definido pela Constituição Federal. O pagamento de indígena de área não ocupada por índios em 5.10.1988, 5 remunerações superiores aos tetos de retribuição de onde localizada determinada fazenda. No caso, o acórdão cada um dos níveis federativos traduz exemplo de recorrido teria reconhecido ido que a última ocupação indígena violação qualificada do texto constitucional. constitucional 4. Recurso…