Recorrente Aviso Prévio

FUNCIONAL DO RECLAMANTE O Reclamante foi admitido em 06/09/2010 para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais e imotivadamente dispensado em 11/07/2013, tendo sido comunicado do interesse da Reclamada em indenizar o período relativo ao aviso prévio (36 dias). Recebeu como última remuneração a quantia de R$ 720,04 (setecentos e vinte reais e quatro centavos), conforme se depreende da CTPS ora adunada aos autos. Mencione-se, ademais, que apesar de ter sido contrato pela…

durante o pacto laboral, Requer que se digne Vossa Excelência em condenar a Reclamada no pagamento em dobro das férias vencidas dos períodos de laborados , além das férias proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, já com a projeção do aviso prévio. 2.3 INEXISTÊNCIA DO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIOS A reclamante durante todo o contrato de trabalho não recebeu os 13º salários, razão pela qual, Requer que se digne Vossa Excelência em condenar a Reclamada no…

com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. Período de Concessão: Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º -…

acabou destruindo completamente a moto do recorrente, estudante do 3º período de Direito, que estava reito estacionada na calçada, que por essa razão após obter sua inscrição como advogado nos quadros da Ordem do Advogados, ingressou, em causa própria perante esse Juízo com ação de responsabilidade civil em face do recorrido e da União Federal, com o intuito de ressarcimento pelos danos causados à sua moto, nos termos do Art. 37, §6º da CF/88. O recorrente alega que não há que se falar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ______________. NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO RECORRIDO, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 893, II e 895, I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade…

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RECORRIDO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Egrégio Tribunal Colenda Turma Inatacável a r. sentença de primeira Instância, nos pontos inconformismo do Recorrente, conforme se expõe: Alega o Recorrente irresignação quanto à decisão referente à Diferença Salarial

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Processo n.: 00xxx-xx.20xx.5.24.0072 Objeto: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDAS LTDA Recorrido: DENIZE Origem: __ª VARA DO TRABALHO DE COLENDA TURMA NOBRES JULGADORES A Recorrente interpôs Recurso Ordinário, visando a reforma da r. Sentença de Primeiro Grau, no que tange sua condenação ao pagamento de indenização pelas…

TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal do Trabalho Davi Furtado Meirelles PROCESSO TRT/SP Nº 0000629-40.2014.5.02.0086 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: DÉBORA DE OLIVEIRA TELES RECORRIDAS: 1. CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA 2. VITÓRIA SCHOOL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Contrato de estágio. Nulidade. O contrato de estágio tem a finalidade de proporcionar ao aluno…

superior do presente Recurso, em conformidade com a legislação aplicável às espécie. Nestes termos, pede deferimento. Belo Horizonte, 21 de agosto 2014. COLENDO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Recorrente: Recorrida: Autos do Processo nº: RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO EMÉRITOS JULGADORES Em que pese o notório conhecimento do d. Julgador primevo, conforme se passa a demonstrar o r. decisum para se amoldar as leis…

por justa causa, tendo em vista que a Reclamada não comunicou o Reclamante por escrito, notificando-o de forma justificada sobre os motivos de sua demissão, conforme determina o Precedente Normativo nº 5 do TRT: “PRECEDENTE NORMATIVO Nº 5 - CARTA AVISO: “A comunicação da dispensa por justa causa deverá ser feita por escrito, com uma breve indicação dos motivos, sob pena de gerar presunção de dispensa sem causa”. Entende o Reclamante, portanto, que tal penalidade aplicada está em…