Recorrente Aviso Prévio

posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ....ª Região. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Pouso Alegre, 09 de Agosto de 2013. Assinatura EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO Autos nº.: Recorrente: ... Recorrido: ... Fulana de tal, qualificação, por meio de sua advogada ..., inscrita na OAB..., com escritório na ..., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar …

A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta. a) No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação do aviso prévio pelo empregador. 2. João da Silva, empregado da empresa Alfa LTDA, exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e noturno. Considerando que a atividade…

eleito dirigente. IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. H U G O R AR YM M A FE R R OJ 73 Convertida em Súmula, com a seguinte…

Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região Razões do Agravo de Instrumento Recorrente: Recorrido: Processo: 033.000000-00 Origem: Vara do Trabalho de Itajaí Eméritos Julgadores, I – SINOPSE DO PROCESSO O agravante foi transferido provisoriamente e dispensado sem justa causa, sendo assim inconformado ajuizou reclamação trabalhista com o intuito de cobrar as parcelas correspondentes ao aviso prévio no valor de R$ 1.000,00 e o adicional de transferência no…

habitualidade das horas extraordinárias trabalhadas, a 1ª Reclamada não efetuava corretamente o seu pagamento. Ademais, necessário destacar que as horas extras por sua habitualidade devem ser consideradas com reflexos e integrações para o cálculo do aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, referentes ao período de todo pacto laboral descrito, 13º salários integrais e proporcionais, R.S.R., descansos remunerados laborados e FGTS. 2.4 DO NÃO…

autorizar a rescisão indireta vindicada, nos termos do art.483, alínea "d", da CLT. Processo 01228-2006-107-03-00-7 RO. Relator Convocado José Marlon de Freitas. Data de Publicação 28/07/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AVISO PRÉVIO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. Hipótese em que o paradigma trazido a cotejo, diante das mesmas premissas fáticas - rescisão indireta do contrato de trabalho e imediata obtenção de novo emprego -, apresenta tese jurídica divergente…

Fase. Nessa disciplina, priorize o estudo das prerrogativas da advocacia, infrações e sanções disciplinares, incompatibilidades e impedimentos, honorários advocatícios e atividades da advocacia. A tabela logo abaixo apresenta os assuntos mais recorrentes dessa matéria e o número de questões cobradas em cada assunto ao longo das últimas edições do Exame de Ordem. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB # Assuntos cobrados no Exame da OAB QTD questões 1ª Prerrogativas 31 20% 2ª Infrações e Sanções…

encontram anexas e cumpridas as formalidades legais, requer sejam as mesmas remetidas ao Egrégio Tribunal “ad quem”. Termos em que Aguarda deferimento Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013 RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CIX DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO TELEFÔNICO LTDA RECORRIDO: CRISTIANO CORREA DE CARVALHO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Egrégia Turma, Merece, data máxima vênia, ser integralmente reformada a r. sentença…

em fls. apartado, requer, após observadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao, Egrégio Tribunal Regional de São Luís – MA, para nova apreciação Ressalta, outrossim, que em sendo sucumbente a Reclamada não está o Recorrente - Reclamante, sujeito ao recolhimento de custas recursais. Nestes termos, pede deferimento. ___________, ____ de ______ de ______ Local e Data ___________________________________ Assinatura do advogado…

da prova incumbia à trabalhadora, que dele não se desincumbiu. Contudo, não se assistem de razão as empresas recorrentes. Inicialmente, cumpre destacar que os atos que formalizam a contratação da prestação de serviços, no processo do trabalho que visa a composição de litígio sobre a existência de vínculo de emprego, não possuem a força probante absoluta defendida pelas recorrentes, pois a doutrina e a legislação que inspiram o Direito do Trabalho Brasileiro consagram o princípio do…