Reconvenção Quantia Paga

(quando contestar a ação passará do proc. especial para o ordinário). Ofertar outra modalidade de resposta/ Permanecer Imóvel; Execução Subsidiária: se não obtiver a devolução da coisa, ou o equivalente em dinheiro, procede-se a Execução por Quantia Certa. (C)- Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador. Título ao portador é o instrumento que representa um determinado bem. Nessa modalidade de título considera-se credor aquele que detiver o título, basta o…

trazem a necessidade de outros requisitos que devem ser preenchidos; ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO - previsto nos artigos 813 a 821 do CPC; - previsto no artigo 822 a 825; - prevista no artigo 839 ao 843 do CPC; - busca garantir execução por quantia; - busca garantir execução por entrega de coisa; - - recai sobre bens indeterminados; - recai sobre bens determinados; - recai sobre bens e pessoas; - cautelar (fundado no periculum in mora – urgência)10; - cautelar (fundado no…

pelos arts. 481 a 532 do Código Civil, pode ser definida como o contrato em que um dos contratantes (vendedor) compromete-se a transferir o domínio de certa coisa ao outro contratante (comprador), o qual, de seu turno, compromete-se a pagar certa quantia em dinheiro. É contrato bilateral, oneroso, consensual (portanto, para se perfazer as partes haverão de acordar quanto ao objeto e ao preço), em se tratando de compra e venda mercantil, não solene, instantâneo como regra. Pode ser…

deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes

intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional ou do órgão gestor de mão-deobra e cujo pagamento é feito mediante rateio. O avulso não é subordinado nem ao tomador de serviços nem tampouco ao sindicado, que apenas arregimenta e paga a mão-de-obra, como acontece com os portuários. Exemplos: portuário (operadores de carga e descarga, conferentes, vigilantes etc), classificadores de frutas, ensacadores de grãos (CEASA) Importante frisar que a Constituição…

da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001) Art. 15. É defeso às partes e seus advogados…

Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar: Respostas: a. O termo provém do verbo latino fallere e significa: faltar/enganar b. Solução judicial da situação jurídica do devedor comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. c. Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise a resolver em massa questões de interesse privado. d. É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e pressupõe, além da inadimplência, o título executivo. e.…

aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la na parte que lhe prejudica. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamentos de defesa de direito material ou de reconvenção. DA CONCILIAÇÃO. DA DEFESA INDIRETA E DIRETA. DA RECONVENÇÃO. I – DA CONCILIAÇÃO. 1 – DEFINIÇÃO. É o ato pelo qual o juiz oferece às partes as bases para composição dos seus interesses. Em dois momentos processuais o Juiz deverá tentar a conciliação:…

intimada, na pessoa de seu advogado, Dr. Helcio Rodrigues Motta - OAB/AM n.º 1994, do despacho cujo teor final é o seguinte: “Assim, determino a intimação da requerente, através do seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa executada, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.” Em 08.02.2012. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira - Presidente das Câmaras Reunidas. De ordem do Exm.º Sr.…

para resolver a lide. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Conciliadas as partes, deve a conciliação ser homologada pelo juízo. A sentença de homologação é das mais simples - homologa-se a conciliação para que esta tenha os efeitos de direito. Pagas as custas, “arquiva-se”, ou simplesmente “homologue-se. Esta homologação, entretanto, é verdadeira sentença que põe fim ao processo, apresentando, outrossim, outra peculiaridade - é insuscetível de recurso, transitando desde logo em julgado.