Reconvenção Oferecimento De Alimentos

públicos, segundo estabelece o artigo 93, inciso IX da CF, mas correm em segredo de justiça os processos: a) em que exigir o interesse público; e b) que dizem respeito a casa mento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Devem ser realizados em dias úteis, das 6h00 às 20h00 (Cuidado para não confundir com o horário das audiências, que é das 8h00 às 18h00, com duração máxima de 5 horas, salvo em caso de matéria urgente). A…

requerer ao juiz que a deixe de fazê-lo, consoante o disposto no art. 344, combinado com o art. 414, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, em ações de estado civil (separação judicial, divórcio, anulação de casamento, alimentos), para o juiz chegar, pelo menos, próximo da verdade, a parte é obrigada a depor, tendo o dever de não recusar a responder mesmo sobre fatos torpes, ou a cujo respeito deva guardar sigilo em razão de estado ou profissão (CPC, art.…

executivo). Ação cautelar = Instrumentalizada por um processo cautelar (crise de urgência). Processo é abstrato. Atos processuais atendem determinados procedimentos, dentro do procedimento temos 2 grandes grupos: procedimentos especiais (ação de alimento, de despejo) e procedimento comum (outros), dentro do comum tem o procedimento comum sumário (é mais célebre, ele encurta alguns atos) e ordinário (o mais longo rito). Processos de conhecimento - Noções: É aquele em que o juiz…

decisão interlocutória, embora o art. 395, se refira a eles como sentença. Daí a dúvida sobre qual a efetiva natureza do ato, que justifica a aplicação do princípio. Outros exemplos são os relativas à decisão que indefere o processamento de reconvenção ou ação declaratória incidental ou que exclui um dos litisconsortes. [8] TJPR - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 8485769 PR 848576-9 (Acórdão) Dados Gerais Processo: AI 8485769 PR 848576-9 (Acórdão) Relator(a): Shiroshi Yendo…

"assunto do um” em "assunto das partes". Produção da prova pericial Requerida e admitida pelo juiz a prova pericial, ou por este ordenada de ofício, a sua produção desenvolve-se num verdadeiro procedimento, que vai desde a nomeação do perito até o oferecimento do laudo; e, se as partes assim o requererem, até o comparecimento do perito ou do assistente técnico à audiência de instrução e julgamento para que estes prestem esclarecimento a respeito das conclusões constantes do laudo…

Competência para Julgar 1. O foro do domicílio ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 2. Não cabe habeas data (Constituição Federal, artigo 5o, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 3. Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. 4

.............................................................4 Agravo perante o stj (decisão que inadmite recurso especial)...............................................5 Alimentos........................................................................................................................................6 Alimentos........................................................................................................................................7 Antecipação de provas.............

.... 12 Exceção De Suspeição ................................................................................................. 14 Exceção De Incompetência (Relativa) .......................................................................... 16 Reconvenção ................................................................................................................ 18 Impugnação Ao Valor Da Causa .................................................................................. 20 Impugnação Ao

suspendê-la, ou não se justificaria sua aplicabilidade. Araken de Assis sustenta quanto à suspensão do prazo para embargos que “o prazo dos embargos se suspenderá nas hipóteses do art. 265, incisos I a III, por força do art. 791, III. Vale, para o oferecimento de exceção autônoma [...], o princípio de que os embargos podem ser apresentados após a solução do incidente” Das exceções de incompetência relativa do juízo da execução, suspeição ou impedimento artigo 741, inciso VII e o artigo…

regra, públicos, segundo estabelece o artigo 93, inciso IX da CF, mas correm em segredo de justiçaos processos: a) em que exigir o interesse público; e b) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Os atos processuais podem ser praticados: a) pelo juiz: despachos, decisões interlocutórias e sentenças (art. 162 do CPC) e também a presidência das audiências, a supervisão dos trabalhos da secretaria, o…