Reconvenção Nunciação Obra Nova

julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo. As pessoas que tenham comparecido tomarão ciência da data designada para a continuação da audiência. As que não tenham comparecido, por motivo justificado, deverão ser intimadas da nova designação. JULGAMENTO DA CAUSA Encerrados os debates o orais, segue-se a sentença, a ser proferida pelo juiz desde logo ou no prazo de dez dias Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a…

sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o…

dias). Deste modo, temos como sendo de competência relativa, a territorial, porem tal regra comporta exceções, das quais, exceto se o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança servidão, posse, divisão, demarcação de terras e nunciação de obra nova, casos em que se torna absoluta. Ou ao que se refere ao valor da causa, que é competência relativa, mas também comporta exceção nos casos de Juizado Especial Federal, em que a competência é absoluta, de onde houver Juizado…

defesa; b) desforço imediato (Direito Civil) – proteção do patrimônio; c) homologação do penhor legal – direito que o dono de hotel tem de obrigar o hóspede a entregar bens (bagagem, carro) se não paga a hospedagem; d) embargo de obra ou nunciação de obra nova: paralisação de obra para verificação da obediência das normas legais por perícia. Autocomposição - acordo – é parcial (por ato e vontade das próprias partes) - uma das partes em conflito (ou ambas) abre mão do interesse ou de…

prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que…

Neste caso, o possuidor nunca tem o justo título. Vale lembrar que neste caso há posse, sendo assim, o possuidor, mesmo agindo de má-fé, pode defender o objeto contra terceiros, mas não contra aquele de quem se tirou a coisa. d) Posse nova e velha: • Nova: É a posse com menos de 1 ano e 1 dia. Neste caso, a ação de reintegração de posse (esbulho) é por rito especial. • Velha: É a posse com mais de 1 ano e 1 dia. e) Posse ad interdicta e ad usucapionem: • Ad Interdicta: É a…

existentes nos autos (art. 436), caso em que, naturalmente, deverá fundamentar a rejeição das conclusões do laudo pericial. O magistrado poderá igualmente, se entender não esclarecida suficientemente alguma conclusão do laudo, ordenar a realização de nova perícia, que deverá recair sobre os mesmos fatos objeto da perícia anterior (arts. 437-438 do CPC). A segunda perícia não substitui ou invalida a primeira, cabendo ao juiz apreciá-las livremente (art. 439, parágrafo único), em harmonia…

16 anos de idade, podem, a partir de determinada idade, quando poderão ter atingido certo grau de desenvolvimento que os torne aptos a manifestarem claramente sua vontade, possuir com animus domini. Esta vontade, segundo Caio Mario da Silva Pereira (obra já citada, pág. 40) é aquela vontade natural, não revestida dos atributos necessários à constituição do negocio jurídico. Pode, portanto, o incapaz realiza-la por si, (o aluno escolar que detem a posse de seus livros, o menor que detem a…

II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. Parágrafo único. O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias. Art. 174. Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas: I

objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12. Posse de boa-fé e posse de má-fé 17 13. Posse nova e posse velha 20 14. Posse natural e posse civil ou jurídica 21 15. Posse ad interdicta e posse ad usucapioneni 21 16. Posse pro diviso e posse pro indiviso 22 VII CAPÍTULO III — AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE 17. Introdução …