Reconvenção Nunciação Obra Nova

Anulação e Substituição de Título ao 2.000,00 20 10% Portador Prestação de Contas 2.000,00 20 10% Ações Possessórias: Móvel 2.000,00 20 20% Imóvel: Interdito Proibitório – 3.000,00 30 20% Manutenção – Reintegração Nunciação de Obra Nova 2.000,00 20 10% Usucapião 3.500,00 35 20% Divisão e Demarcação 2.500,00 25 10% Embargos de Terceiro 2.000,00 20 10% Habilitação 1.500,00 15 10% Restauração de autos 2.000,00 20 10% Busca e Apreensão…

Lei nº 227, 28/02/67), Código das Águas (Dec. Lei nº 24.643, de 10/7/34, Lei nº 9.433, de 8/01/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos, - ver art. 526 do C.C.) A evolução também ocorreu no sentido de expandir o direito das coisas conquistando novas relações jurídicas. Por ex., o compromisso de compra e venda de bens imóveis. Classificação - O direito das coisas tem sido estudado sob três aspectos diferentes: direito das coisas clássico, direito das coisas científico e direito…

expressa do credor (ou no caso de difícil remoção) é que os bens penhorados podem ficar depositados com o devedor. - No CPC Projetado, pretende-se a extinção de alguns procedimentos especiais como, por exemplo, ação de depósito, ação de nunciação de obra nova, ação de anulação e substituição de títulos ao portador e ação de usucapião (estas duas incorporadas em um procedimento edital único, utilizado quando necessária a citação de interessados incertos). - Em discussão a PEC…

uma busca por uma autoridade superior por parte daquele que foi contradito. A partir do entendimento de que as partes podem recorrer de decisões que elas não entenderam como justas, temos a justiça dividida em graus de jurisdição. Este direito de nova avaliação da sentença prolatada pelo juiz de primeiro grau, por assim dizer, coloca em dúvida o sistema, pois pressupõe desde logo a insuficiência da justiça e ainda, uma possível deslealdade por parte do julgador. É fato que não se pode…

benfeitorias, mas sim em eventual ressarcimento de despesas que foram empregadas no imóvel, descontada a cota-parte que pertence às próprias demandadas CARMEN e CARLA. Nesse sentido, já deliberou o TJRS: 'Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA DEMANDA RECONVENCIONAL. RECURSO DOS RÉUS-RECONVINTES. Questão preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa não-caracterizado. Rejeição. Mérito. Imóvel…

(impossibilidade de direito instrumental, ou do pedido imediato). Tem-se, nesta hipótese, uma verdadeira condição da ação, pois o 21 juiz decidirá que o pedido é insuscetível de apreciação, não ocorrerá coisa julgada, e a parte poderá intentar nova ação depois de preenchido o requisito. 5.2.2 Legitimidade A legitimidade (legitimatio ad causam) é a titularidade ativa e passiva da ação. Em casos excepcionais, a legitimação extraordinária permite que a parte demande em nome…

(impossibilidade de direito instrumental, ou do pedido imediato). Tem-se, nesta hipótese, uma verdadeira condição da ação, pois o 21 juiz decidirá que o pedido é insuscetível de apreciação, não ocorrerá coisa julgada, e a parte poderá intentar nova ação depois de preenchido o requisito. 5.2.2 Legitimidade A legitimidade (legitimatio ad causam) é a titularidade ativa e passiva da ação. Em casos excepcionais, a legitimação extraordinária permite que a parte demande em nome…

(impossibilidade de direito instrumental, ou do pedido imediato). Tem-se, nesta hipótese, uma verdadeira condição da ação, pois o 21 juiz decidirá que o pedido é insuscetível de apreciação, não ocorrerá coisa julgada, e a parte poderá intentar nova ação depois de preenchido o requisito. 5.2.2 Legitimidade A legitimidade (legitimatio ad causam) é a titularidade ativa e passiva da ação. Em casos excepcionais, a legitimação extraordinária permite que a parte demande em nome…

periódicas - contestada - não contestada - Ação de despejo - Ação renovatória de locação - Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel - Ação possessória referente a imóvel (manutenção, reintegração de posse, interdito proibitório e nunciação de obra nova) - Ação possessória referente a móvel - Ação de usucapião contestada - Ação de usucapião não contestada - Ação de divisão e/ou demarcação contestada 2.133,21 3.431,49 3.556,97 2.029,74 3.265,05 3.384,45 1.823,34…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR CU PROFESSOR: LAURO ESCOBAR PR OF ES R: LA AULA 10 DIREITO DAS COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade.…