Reconvenção No Processo Civil

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

interesse no processo). 2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO A) Ação Declaratória: toda ação de conhecimento é declaratória, pois sempre declara existente ou inexistente uma relação jurídica entre as partes, por exemplo, uma investigação d paternidade. B) Ação Constitutiva: segundo Ernane Fidélis dos Santos: Se pela declaração, há a criação, modificação ou extinção de um estado ou relação jurídica, tem-se a ação constitutiva. (FIDÉLIS DOS SANTOS, Manual de Direito…

qualificado na petição inicial nos autos de ação de Indenização por danos Morais e Materiais que lhe move Douglas Silva e Silva Informática Ltda, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa,propor: RECONVENÇÃO I - DOS FATOS O autor ajuizou ação de indenização de danos morais e materiais por rescisão contratual alegando o ora reconvinte ser devedor de multa pela rescisão do contrato celebrado em 01/01/2009. O reconvindo afirma que no dia…

Resposta do Réu O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”. Calamandrei já…

obrigação de pagar as prestações, restando ainda 5 (cinco) notas promissórias vencidas e não quitadas. Indaga-se: a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique. R: Trata-se de defesa processual, sobre razão da litispendência com a finalidade de parar o processo já que há um outro processo em curso art. 301, V CPC b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique. R: Trata-se de defesa…

e domiciliada na cidade e comarca de São Paulo à Rua XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, vem, cordial e respeitosamente por intermédio de seus advogados constituídos conforme procuração anexa, com base no art. 315 do Código de Processo Civil, propor a presente RECONVENÇÃO À AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que lhe move HAMILTON, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXX, portador do RG nº SP XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na cidade e…

6. O processo e o procedimento (arts. 270 e 281, CPC) 6.1 Considerações preliminares Processo é uma seqüência de atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma séria de direitos e obrigações, p.ex.: processo de conhecimento; processo de execução. Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito ou o andamento do processo. O procedimento pode ser comum ou…

PROCESSO CIVIL II SEMANA 1 a) O prazo é de 15 dias, em regra. b) Não uma vez requerido pelo réu o chamamento ao processo, o que deve ser feito no prazo de resposta ( nã0 necessariamente na contestação, podendo se fazer por petição autônoma) deverá o juiz suspender o processo para a citação dos chamados. É uma forma de Intervenção de Terceiro. c) Devem ser oferecidas simultaneamente, mas são peças autônomas. d) Ilegitimidade da parte autora e a litispendência ( defesa…

1. INTRODUÇÃO Inserido no ramo do Direito Publico, o Direito Processual Civil, pode ser resumido como um conjunto de normas jurídicas que regulam não só o Processo, mas também Ação e a Jurisdição, gerando assim, o “casamento” necessário para que haja uma eliminação de conflitos de interesses de natureza que não se enquadre na categoria Especial ou Penal. Vale ressaltar que o direito processual civil está publicado no direito público, pois a Jurisdição está relacionada à atividade Estatal, o

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I I. Conhecimento: aquele no qual haverá uma investigação a respeito dos fatos que estão sendo discutidos naquela lide a fim de que o magistrado forme o seu juízo e convencimento e prolate uma sentença e esse processo de conhecimento vai se subdividir em comum e especial. II. Execução: processo civil III III. Cautelar: processo civil III Toda vez que houver um conflito de interesse entre pessoas e essas pessoas não conseguirem resolver esse conflito de interesses de