Reconvenção No Processo Civil

documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias. 3. ESTRUTURA DA PEÇA PROCESSUAL: a) Endereçamento para o Juiz da causa, nos autos do processo em tramite. b) Não tem necessidade de qualificar novamente o autor, única parte que pode usar deste expediente processual. O réu, também, não precisa ser qualificado, vez que se pressupõe que o advogado dele tenha feito isso na…

EXELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Procedimento Ordinário. Distribuição por dependência aos autos do processo de Nº________________ Joana D’Arc de nacionalidade ___, estado civil ___, profissional da área de ___, portadora do CIRG n.º___ e do CPF n.º___, residente e domiciliada na Rua ___, n.º___, Bairro ___, Cidade Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por…

sentença produzirá efeitos na esfera jurídica do réu.  O autor pretende que seu pedido seja acolhido pelo Poder Judiciário, enquanto o réu pretende justamente o contrário, que o pedido do autor seja rejeitado (pretensão x resistência).  O processo é dialético (demonstrar uma tese, através de argumentação): a prestação jurisdicional (sentença) só deve ser proferida após o amplo debate das pretensões deduzidas em juízo pelas partes.  Por isso, após a propositura da ação, o réu é…

1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste,…

e Edilson Carlos de Almeida, advogados de Lindomar Pereira Pires na ação de salário-maternidade nº 133/2001, que teria afirmado em audiência de instrução e julgamento que nunca foi “bóia-fria” e tampouco trabalhou em lavoura. Afirmou ainda que no processo disciplinar oriundo do pedido de providências, o qual tomou conhecimento no dia 09 de setembro de 2004, o requerido, em defesa da advogada Lilia Kimura, teria o atacado, proferindo palavras ofensivas à sua dignidade e à sua reputação,…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL com ênfase no novo CPC – EAD MÓDULO NOVO PROCESSO CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO (PROCEDIMENTO COMUM) Data: 07/04/2015PROFESSOR Professor: Dr. Alexandre Freitas Câmara 1. Material pré-aula a. Tema Sentença e coisa julgada no Novo CPC. b. Noções Gerais A sentença poderá ser com resolução de mérito ou sem resolução de mérito. O juiz não resolverá o mérito quando: (i) indeferir a petição inicial; (ii) o processo…

contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, o réu pode apresentar defesa, na forma de contestação ou exceção, ou reconvir, aproveitando o mesmo processo para propor ação contra o autor.…

Trabalho de Introdução do Direito. Definição Lei Adjetiva: - Lei adjetiva: aquelas que estabelecem regras relativas aos procedimentos, e devem ser de conhecimento mais específico dos advogados e juizes por se referirem aos processos. A Lei • Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, o efeito da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei…

Plano de Aula: Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Ronaldo Pinto Henriques Junior Título Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. Número de Aulas por Semana Número

petição inicial nos autos de ação de rescisão de contrato de prestação de serviços cumulada com pedido de perdas e danos que lhe move Luis otávio doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa,propor: RECONVENÇÃO DosFatos Luiz Otávio ajuizou ação de rescisão de contrato de prestação de serviços, cumulada com pedido de perdas e danos, em face da reconvinte. Na causa de pedir o autor fez consignar que firmou com a reconvinte Joana contrato de…