Reconvenção No Processo Civil

legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser: A.1) peremptórias: se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto, ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício processual apontado (ex.: alegação de ilegitimidade de parte); A.2) dilatórias: a defesa, ainda que acolhida, não produzirá a extinção do processo. Pode haver duas situações diferentes: 1ª) em algumas circunstâncias, tem-se a certeza de que a defesa…

• PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; (OAB FGV – 2010.2 – 42º EXAME) 31 A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício. (A) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de

Questões Processo Civil IV 1- As espécies de processos monitórios: Existem duas espécies de processos monitórios, são elas: 1 - Processo monitório puro: é o adotado por quase todas as legislações do direito romano-germânico, não é aceito no Direito Brasileiro. Nessa espécie o demandante não precisa alegar com base em documentos. O juiz analisa as alegações produzidas pelo autor, a cognição é superficial, fundada em juízo de verossimilhança. O…

Direito Processual Civil II DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. …

MINAS-MG. OTAVIO SILVA,nacionalidade,estado civil,profissão,carteira de identidade nº...,CPF nº.... , residente e domiciliado na rua..,nº...,bairro ...,nesta cidade, por meio de seu advogado com escritório profissional sito em....,para fins do art .39,I do CPC,vem respeitosamente a vossa excelência apresentar pelo fatos e direito sua: CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Movida por ERICLESIA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe. PRELIMINAR:…

PEÇA – RECONVENÇÃO: A empresa SHOW DI BOLA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA despediu por justa causa o reclamante, UÉSCLEI PEDERNEIRAS, por ato de improbidade, em face das irregularidades cometidas durante o período em que esteve à frente da administração da empregadora, exercendo isoladamente as funções de chefe de contabilidade e procurador com plenos poderes de decisão. O reclamante, por sua vez, ingressou com inicial trabalhista, pretendendo a nulidade do despedimento e a reversão para…

desalijo do locatário, caso haja pedido de reconvenção neste sentido, colocando em risco a perda do ponto, no caso de tratar-se de locação destinada ao comércio. O pagamento por consignação é uma forma de extinção de obrigação que está prevista nos artigos 972 a 984 do Código Civil Brasileiro. Até a edição da Lei 8.245/91 o procedimento da ação de consignação em pagamento encontrava-se regulado, exclusivamente, nos artigos 890 a 900 do Código de Processo Civil. Segundo a…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.50ª.VARA CIVEL DO FORO.CENTRAL.DA COMARCA DA SÃO PAULO/SP. Processo nº._________________________ PEDRO (sobrenome), devidamente qualificada nestes autos, por sua bastante procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, inconformada com o teor da r. sentença de fls., nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Requer, outrossim, a juntada da inclusa…

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________ PROCESSO Nº XXXXXXXX JOSEFINA DA SILVA, já devidamente qualificada nos presentes autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO, que lhe move JOÃO DOS PRAZERES, intermediada por seus advogados, subscritores da presente, constituídos nos termos do incluso mandato (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, nº 124, Centro, Petrolina-PE, vem…