Reconvenção No Processo Civil

n. XXXXX – Jardim XXXXX, Estado de São Paulo, CEP 00000000, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores signatários desta, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra a decisão interlocutória exarada pela MM. Juíza da 1ª Vara Cível do Juízo Regional de São Miguel Paulista do Foro da Capital, decisum este que INDEFERIU

Semana 03 Processo Civil 2 1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram,…

eventualmente acolher seu pedido. É a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica processual entre o autor e o juiz, gerando o direito de resposta ao pedido imediato formulado, nem que seja para indeferi-la de plano, por ausência de um ou mais requisitos formais essenciais (CPC, art. 282). REQUISITOS A petição inicial é ato formal escrito em língua pátria, com os requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Civil. São eles: a) Juiz ou tribunal a que é…

XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXX, nº XX, Bairro XXXXXX, Petrolina, CEP XXXXX-XXX, no Estado de Pernambuco, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA nº 00000000000-00 que lhe move CLARA DOS SANTOS, brasileira, do lar, casada, portadora da Carteira de Identidade nº XXXXXX-XX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX-XX, residente e…

Processo Civil – Procedimentos Especiais Questão - 1. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que: O juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia. A) As ações possessórias não impedem a cumulação de pedidos. Nas ações possessórias admite-se a cumulação de pedidos, ou seja, o pedido principal cumulado com os pedidos acessórios, como temos em um primeiro momento (principal) a proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado,…

visto na prática nos foros trabalhistas são petições iniciais deficientes, as quais podem (e devem) ser emendadas por economia processual e, sobretudo, pela celeridade que deve acompanhar (ou pelo menos deveria), os processos na Justiça do Trabalho. Não é concebível extinguir-se um processo já iniciado (distribuído, autuado e na maioria das vezes com audiência realizada), por um apego exagerado à forma, em detrimento do resultado. Logo, deve ser oferecida ao reclamante a…

Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 Prof. João Augusto Castro Disciplina: Direito Processual Civil Concurso TJ/GO 2014 (Analista Judiciário – especialidade área judiciária) judiciária) Amigos, sigamos firmes na nossa preparação. Esmorecer jamais! Apresento a vocês os pontos 09, 10 e 11. Espero que o material, desenvolvido exclusivamente para esse concurso do TJ-GO, esteja sendo útil a vocês. Elaboro-o com muito cuidado e carinho. Que Deus continue nos…

Prática Civil I Contestação Rito Sumário BOM DIA !! RESPOSTA DO RÉU – PROCEDIMETNO SUMÁRIO – CONTESTAÇÃO • Na audiência inicial, o réu oferecerá a sua resposta. Há, no entanto, duas restrições: ele não pode oferecer reconvenção, nem ação declaratória incidental. Esta ultima é proibida explicitamente (art. 280, do CPC). • A vedação à reconvenção é implícita e decorre da possibilidade de, na própria contestação, ser formulado pedido contraposto, o que afastaria o interesse do réu em…

_____º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ – ALAGOAS. Processo: XXXXXXXXXX MARINA GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, advogada, residente e domiciliada nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX e RG XXXXXX, vem por meio de seu advogado instrumento procuratório anexo, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, propor a presente: RECONVENÇÃO em face de JOEL TAVARES, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado…

ESTUDOS DIRIGIDOS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – 5º PERÍODO 2º Semestre 2014 05/08/2014 1. No que consiste a intimação? 2. A quem pode ser dirigida a intimação? 3. De que formas pode ser realizada a intimação? 4. No que consiste a antecipação dos efeitos da tutela? 5. Em quais tipos de ação pode ser requerida tutela antecipada? 6. Onde estão previstas as tutelas antecipadas específicas? E as genéricas? 7. Quais os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada? 8