Reconvenção Em Pedido De Cobrança

réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As exceções, que se referem à incompetência do juízo, ou ao impedimento ou suspeição do juiz, geram incidentes que correm em autos próprios, apensados aos do processo principal, com efeito suspensivo. A reconvenção é a forma de contra-ataque. O réu não apenas rechaça o pedido do autor como formula contra ele um pedido diferente, de sentido contrário…

cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos os atos perante repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, e órgãos da administração pública direta e indireta, praticar quaisquer atos perante particulares ou…

69, § 2º, da Lei nº. 8.245/91). Sendo o pedido julgado improcedente, isto é, se o juiz entender que não é caso de revisão, o autor deverá efetuar o ressarcimento, com juros e correção monetária, ao réu pelos danos causados, no caso de ter sido fixado aluguel provisório. A sentença poderá ainda fixar um novo período de reajustamento do aluguel (diverso do previsto no contrato de locação) e/ou um novo indexador de reajuste, desde que isso tenha sido pedido pelo locador, ou sub-locador,…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

OS LITIGANTES - MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO - QUESTÃO A SER DIRIMIDA NA VIA ORDINÁRIA PRÓPRIA - INTELIGÊNCIA DO ART DO - PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - INVIABILIDADE - DECISUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. - PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - INVIABILIDADE - DECISUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Rosane Cristina Pires interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, contra a decisão prolatada pela MMa. Juíza de Direito da Vara Única da comarca da…

SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de veículo, salvo execução d) cobrança de honorários 2 SUMARÍSSIMO Lei 9.099 dos Juizados Especiais Cíveis. Atenção as modificações!!!! Lei 12.137 de 18.12.2009 “Art. 9º § 4º. O réu, sendo…

correto afirmar que (A) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio. (B) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor. (C) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se…

INICIAL -art. 282 CPC - Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; -competências > inciso I , principio da competência absoluta (imóvel); -competência relativa:- a fixação dela é de que todas as ações são propostas no domicílio do réu.…

Universidade Federal do Rio Grade do Sul Disciplina de Prática de Processo Civil Aluno: Pedro Conzatti Costa – 192862 Reconvenção EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo nº XXX BELTRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado à XXX, por meio de seu procurador signatário (procuração em anexo), inscrito na OAB/RS sob o nº XXX

procedimento cautelar que a cognição é sumaria. (analise superficial das provas) O procedimento sumário efetiva o principio da oralidade porque a maioria dos atos processuais estão concentrados nas audiências. O que não existe no procedimento sumario: reconvenção, ação declatória incidental. Maioria das intervenções de 3 °,prova técnica complexa. O procedimento sumário tem que ser para causas que não tenham complexividade. Em quais hipóteses se admite esse procedimento, são elas:…