Reconvenção E Pedido Contraposto

sumário. Possui 4 fases: postulatória, ordinária, probatória e decisória. 3) O que é pedido contraposto? R: é uma faculdade que o réu possui no rito sumário e sumaríssimo de formular a sua pretensão na própria contestação, desde que o pedido esteja baseado na mesma causa de pedir do autor e então fala - se que, no procedimento sumário, a ação é dúplice e isto faz com que o interesse processual para a reconvenção seja excluído. 4) Explique o que é jurisdição contenciosa e jurisdição…

contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A reconvenção sempre…

desapareceu sem paradeiro certo e nos casos em que se observa que o pedido é ilíquido, uma vez que a base do rito sumaríssimo é a celeridade, optar por arquivar o processo podendo o mesmo ser convertido de rito, com a designação de nova data para audiência e a determinação da expedição e publicação do edital de notificação ao furtivo reclamados, nos casos em que a conversão se der em virtude da impossibilidade de citação por edital e que o pedido seja ilíquido, porém certo e determinado.…

300 a 303 CPC, onde o réu deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor. Se o réu, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência , será declarado revel. O réu na contestação, pode formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. Denomina-se pedido contraposto. Se for demonstrada a necessidade de produção de provas e se não ocorrer as hipótese dos arts. 329 e 330,I e…

CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: SINOPSE DOS FATOS A Ré/Reconvinte atravessa nos autos RECONVENÇÃO ao Divórcio Judicial Litigioso proposto pelo Autor/Reconvindo, a fim de pleitear reparação civil por danos morais e alimentos, bem como pedido de fixação de alimentos provisórios, com fulcro nos artigos 297, 315 e seguintes do código de processo civil, alegando para tanto prática de ato ilícito, conduta desonrosa

ação como direito autônomo e concreto – o direito de ação só era considerado se o direito pretendido fosse legítimo. Se o pedido fosse improcedente o autor não teve o direito de ação. Era considerado um direito concreto só na procedência da ação e se essa fosse benéfica para o requerente. Está análise só era verificada no momento da sentença. Esta teoria ruiu, pois se o pedido fosse julgado improcedente o que de fato aconteceu durante o processo? O juiz e as partes o que fizeram…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos…

respeito da pretensão posta em juízo. Por isso, elas se tornam definitivas no processo em que proferidas, mas não impedem que a pretensão venha a ser objeto de outra demanda. O mesmo não ocorre com as sentenças de mérito, porque nelas o juiz apreciou o pedido. Assim que contra elas não couber mais recurso, a mesma pretensão não poderá mais ser levada a juízo. A doutrina majoritária entende que tal fenômeno se divide em duas formas: coisa julgada formal e coisa julgada material. É formal…

provar que já depositou extrajudicialmente, o credor recusou, e ingressou com a ação dentro do prazo de 30 dias -valor da causa – somatória de 12 prestações, quando se tratar de depósito periódico -respostas do réu - cabem todas, inclusive reconvenção -rescisão contratual – somente poderá ser declarada, se foi pedida (pelo autor ou réu) Insuficiência de Depósito Se o réu alegar que o depósito é insuficiente: -valor correto – deve dizer qual o valor correto…

execução). Possibilidade jurídica do pedido Há impossibilidade jurídica do pedido quando a lei proíbe a postulação (ex: divórcio ou dívida de jogo – se bem que o entendimento atual é o de que a questão é de mérito, neste caso). Porém, a falta de possibilidade jurídica do pedido, atualmente, é entendida como falta de interesse processual e, portanto, é um instituto desnecessário. O projeto do novo CPC promete retirar a falta de possibilidade jurídica do pedido. COISA JULGADA Se…