Reconvenção E Pedido Contraposto

prestação jurisdicional. Garante eficácia. Presença em tese as condições da ação, a teoria usada é eclética. AÇÃO Condições (requisitos) Elementos (identificadores) Legitimidade Partes Interesse de agir Causa de pedir Possibilidade jurídica do Pedido Condições Legitimidade – ad causam (para a causa - ação) Verificar relação de titularidade de parte e o objeto da ação, e na passiva obrigação. Ordinária (art. 6º, 1ª parte) – Pleitear em nome próprio direito próprio.…

Inicia-se mediante a concessão de uma liminar. A Petição inicial dever conter o pedido do autor e os fundamentos jurídicos do pedido, além dos requisitos exigidos no artigos 282 e 283 Código de Processo Civil, assim o juiz, determinará a citação. Verificando irregularidades que venha dificultar o andamento e julgamento do processo, mandará para no prazo de dez dias emendar ou completar. Deve-se diferenciar, neste momento, pedido mediato feito ao réu, e imediato feito ao Estado, devendo…

montam a mais de 15 mil reais. Tais danos serão objeto de pedido contraposto mais adiante, especialmente no caso de não haver declaração de incompetência, ou reconvenção se houver a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. DO PEDIDO DE DANOS MORAIS 24. Mais uma vez devemos ficar atentos a pleitos como o do Autor, pois, como já exposto, a retenção do pagamento feita não foi ilegal. 25. No que tange ao pedido relativo aos danos morais, este também não…

supramencionados, apresentar sua RESPOSTA AO PEDIDO CONTRAPOSTO Apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S/A – OI PAGGO, pelo seguintes fatos e fundamentos: 1 – DA IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO CONTRAPOSTO Pedido contraposto, nada mais é que o pedido formulado pelo Réu contra o Autor, na própria contestação, fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Arnaldo Camanho de Assis define com poucas palavras esse pedido: " trata-se de simples…

cumprimento de sentença, e a modificação do que era sentença, o conceito de sentença. Coisa julgada. PROCESSO DE CONHECIMENTO = processo comum -> ordinário; sumário 275cpc Obs arts. 274 em diante. Art. 278 parágrafo primeiro, pedido contraposto. Rito ordinário reconvenção, um processo com duas ações. Verificar principais diferenças entre o rito sumário e a lei 9099/95 Procedimento Ordinário (artigo 274) – Esse procedimento é o padrão, e sempre será utilizado quando não…

tem a fase de saneamento, como no de conhecimento). Título extrajudicial (Art. 585) = ainda não houve um processo que formou esse documento. Autor se chama exequente= se inicia por petição inicial, com requisitos do 262 no que for aplicado( sem pedido, pois ele satisfaz um direito) + requisitos do 614 (demonstrativo de débito – ª 475-B) , tam´bem o Art. 615. O juiz competente no processo de execução é o de conhecimento. Salvo se houver o foro de eleição vai ser ajuizado no foro do…

nº 2010.01.1.163242-0 (534009), 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais/DF, Rel. Sandra Reves Vasques Tonussi. unânime, DJe 14.09.2011). RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA. PEDIDO CONTRAPOSTO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL DO RÉU, QUE NÃO OBTÉM A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARTIGO 21, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Presume-se a…

uma petição. 1- Cliente: 2- Assunto: 3- Pretensão: 4 – Competência (endereçamento): 5- Partes (legitimidade ativa e passiva) 6 – Fatos: causa de pedir remota 7 - Fundamento Jurídico da peça: causa de pedir próxima 8- Pedidos - Liminar, se houver - Citação - Pedido Específico - Procedência e sucumbência 10- Provas 11 – Valor da Causa 12 – Parte Final (encerramento): ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL DE RITO SUMÁRIO - REQUISITOS: CPC, art. 282 + 276. - COMPETÊNCIA: CPC,…

litigiosa. Sugestão de Gabarito: “b” – art. 219 do CPC. Questão 03 (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica apenas modalidades de defesa do demandado: a) contestação, exceção e reconvenção. b) ação possessória e recurso de agravo. c) recurso de agravo, exceção e reclamação. d) reconvenção, pedido contraposto e ação dúplice. Sugestão de gabarito: “a” – art. 297 do CPC. Questão 04 (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica o que deve constar em uma sentença: a) relatório,…

ordinário; ao sumário, não; b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; d)O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de conhecimento. 3ª Questão No procedimento ordinário, a sentença pode ser proferida:…