Reconvenção E Pedido Contraposto

judiciário precisa antes ter condições de ação: um filtro. Esse filtro é o que o juiz tem que fazer para analisar as demandas e recusar logo as demandas impossíveis ou sem noções. Condições para serem preenchidas: I. Possibilidades jurídicas do pedido – o pedido será juridicamente possível quando a lei no mínimo não o proibir. Ex: cobrança de dívida de jogo; usucapião de bem público; herança de pessoa viva. II. Legitimidade de parte (para agir) – É a coincidência das pessoas que…

à ação de reintegração de posse, a de manutenção da posse, e o interdito proibitório. Os embargos de terceiros, e a nunciação de obra nova não são consideradas ações tipicamente possessórias. O que determina o caráter possessório da ação não é o pedido, mas a causa de pedir. Somente será possessória, a ação que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no domínio, a ação será petitória, e não, possessória, como por exemplo, ação reivindicatória que é uma…

ou fraude; II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte. a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias. DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ Art. 134. É DEFESO ao juiz exercer Art. 135. Reputa-se as suas funções no processo fundada a suspeição de contencioso ou voluntário: parcialidade…

meio de intervenção: MEDIANTE PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO (ex.: oposição; embargos de terceiro) MEDIANTE INSERÇÃO EM PROCESSO ALHEIO (ex.: assistência) • Segundo a ampliação objetiva da demanda: AMPLIA O OBJETO DA DEMANDA (ex.: quando houver pedido contraposto). Não há, necessariamente, a propositura de uma nova ação. MANTÉM O OBJETO DA DEMANDA Assistência (art. 50 a 55, CPC) O assistente é considerado pela doutrina majoritária como terceiro interventor. Há alguns doutrinadores,…

Em apontando o saldo executa-se nos próprios autos do processo (art. 918). É uma ação de caráter dúplice, porque possibilita que o saldo apurado seja cobrado do autor ou do réu. Por ter caráter dúplice não se admite: pedido contraposto e reconvenção. Se o réu apresentar reconvenção haverá carência da ação por falta de interesse. http://anotacoesprocedimentosespeciais.blogspot.com/2008/09/conceito-ao-de-prestao-de-contas.html DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 914. A ação de…

Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito não se…

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…

direito de ação (art. 5º, inc. XXXIV, CF/88), pois tanto o direito de ação como o de defesa têm a mesma natureza, pois ambos se prestam à obtenção de determinada providência jurisdicional: o autor, à pretensão contida na petição inicial; o réu, no pedido de improcedência da ação. Nas duas situações contém-se uma pretensão de tutela jurisdicional. A oportunidade dada ao réu para se defender decorre do princípio do devido processo legal (due process of law), inserto no art. 5º, inc. LIV…

4 -------------------------------------------------------------------- Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela antecipada e o § 7o do art. 273 do CPC 5 - ----------------------------------------------------------------------Requisitos do pedido 6 – --------------------------------------------------------algumas hipóteses prevista no art. 301 do CPC. Referências doutrinária: CRISTIANO IMHOF; HUMBERTO THEODORO JUNIOR; SILVIO RODRIGUES; (vídeos aulas, matéria dada em sala de aula)

um ou mais pedidos da ação. Art. 273 – Caput: 1-Antecipar o pedido total/parcial 2-Forma de requerimento: na petição inicial (mais comum) ou em qualquer petição – porém o requerimento tem que estar dentro dos pedidos da inicia – “Princípio da estabilidade objetiva”. 3-Cabimento: cabível em qualquer demanda – proc. ordinário; sumário; especial; inclusive juizado especial. 4-Quem formula: Autor; Réu = quando houver pedido contraposto (proc. sumário – art. 277,288); Reconvenção…