Reconvenção 940

e do receio de lesão; - As provas que serão produzidas; - O requerimento para citação do requerido; - O valor da causa. 6 - Contestação (art. 802); Resposta - Exceções rituais (suspeição, impedimento e incompetência); - Incabível reconvenção. - fundamento: art. 804; - inaudita altera parte; Medida initio litis - mediante justificação prévia; - contracautela (art. 804, in fine); - medida substitutiva (art. 805) - ausência de pressupostos processuais; - ausência de…

desnecessários, 26 4.2 Português: erros comuns, 28 4.3 Referência especial: “Onde” e “Aonde”, 28 4.4 Busca de Palavras chaves, 30 4 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Parte III - RESPOSTA DO RÉU (TRABALHISTA), 31 1. EXCEÇÕES, 31 2. RECONVENÇÃO, 32 3. CONTESTAÇÃO, 32 3.1 Contestação Contra o Processo, 33 3.1.1 Casos mais comuns de Preliminares de Mérito, 34 I- Inexistência ou nulidade de citação, 34 II- Incompetência absoluta, 35 III- Inépcia da petição inicial, 35 IV-…

ação possessória, o pedido é o mesmo, qual seja, o de tutela possessória. É a chamada fungibilidade da tutela possessória. As ações possessórias são dúplices, porque a proteção possessória pode ser concedida ao réu, independentemente de reconvenção, como dispõe o artigo 922 do CPC: “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor”. …

negocial; e processual. As processuais podem ser: ações cautelares e medidas incidentais impostas pelo juiz. Caução legal: é aquela que só depende da regra de direito material ou processual que determina sua prestação. Exemplos: arts. 475-O, 690, 940, 1.051, 1.166 e 634, § 2º e 5º do CPC; artigos 1.280, 1.400, 1.281, 1.305 e parágrafo único do 1.953 do Código Civil. Caução Negocial: é a estabelecida por convenção das partes. Ex. penhor, fiança e hipoteca. Caução Processual: é a…

MEDIAÇÃO......................................... 184 Arts. 334 •. CAPÍTULO VI – DA CONTESTAÇÃO............................................................................................................. 186 Arts. 335 a 342 •. CAPÍTULO VII – DA RECONVENÇÃO........................................................................................................... 190 Art. 343 10 Índice •. CAPÍTULO VIII – DA…

É possível que o réu alegue, em contestação, ter sofrido ofensa em sua posse, pleiteando a tutela possessória em face do autor. Fundamento legal: arts. 922, 278, § 1º e 273, todos do CPC. Não se faz necessário pedido reconvencional (Ação de Reconvenção), art. 315, CPC. É licito ao réu, com efeito, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Juiz decide

em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor (922), dada a natureza dúplice da Ação. Para o novo CPC, todas as ações terão natureza dúplice, pondo fim à Reconvenção. Art. 923. Na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio. C) SENTENÇA EXECUTIVA: Transitada em julgado a sentença, numa Ação Possessória, basta a expedição do…

Constatado o dano, transforma-se em reintegração ou manutenção; É sempre de força nova, Ações judiciais não caracterizam ameaça; Art. 933. Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na seção anterior. Da Ação de Nunciação de Obra Nova arts. 934 a 940, do CPC; Proteção do direito de vizinhança; Soluciona conflito que envolvem o direito de construir e o direito de vizinhança; o direito de construir não é absoluto, ex vi art. 1299, do Código Civil Art. 1.299. O proprietário…

É possível que o réu alegue, em contestação, ter sofrido ofensa em sua posse, pleiteando a tutela possessória em face do autor. Fundamento legal: arts. 922, 278, § 1º e 273, todos do CPC. Não se faz necessário pedido reconvencional (Ação de Reconvenção), art. 315, CPC. É licito ao réu, com efeito, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Juiz decide

É possível que o réu alegue, em contestação, ter sofrido ofensa em sua posse, pleiteando a tutela possessória em face do autor. Fundamento legal: arts. 922, 278, § 1º e 273, todos do CPC. Não se faz necessário pedido reconvencional (Ação de Reconvenção), art. 315, CPC. É licito ao réu, com efeito, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Juiz decide