Reconvenção 940

faça serão tido como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, podendo o Juiz a partir daí proferir sentença em 5 dias. – Pode o réu também apresentar qualquer uma das exceções processuais (Incompetência, suspeição, impedimento) NÃO CABENDO A RECONVENÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR. AIJ – Contestada a ação o juiz designará AIJ caso hajam provas a serem produzidas, após o que proferirá a respectiva sentença. LIMINAR – É lícito a concessão de liminar antes da citação do réu, caso em que,…

CPC); c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador ( arts. 907-913 do CPC); d) ação de prestação de contas ( arts 914 – 919 do CPC); e) ações possessórias (arts. 920 – 933 do CPC); f) ação de nunciação de obra nova (art. 934 – 940 do CPC); g) ação de usucapião de terras particulares (arts. 941-945 do CPC); h) ação de divisão e demarcação de terras particulares (art. 946-981 do CPC); i) inventário e partilha ( arts. 982 e 1.045 do CPC); j) embargos de…

.......................................83 IX – DAS EXCEÇÕES.............................................................................................................................................................................86 X – DA RECONVENÇÃO......................................................................................................................................................................87 XI – AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL..........................................

natureza dúplice, não se distinguindo a posição ativa da passiva, entre os sujeitos da relação possessória. É o que está no art. 922 do Código de Processo Civil, quando enuncia que o réu, na contestação, demanda a proteção possessória. Fica afastada a reconvenção, porque o demandado pode pedir, na contestação, a tutela possessória e indenização. A contra-ação não será necessariamente idêntica àquela ajuizada pelo autor. Falamos, então, que se trata de actio duplex.[1] 1) AÇÃO DE…

valor emprestado, levando em conta que a cobrança é indevida, e o que sabendo que a ação tramita perante a 1º Vara Cível de São José dos Campos, sob o nº 171/12. Coloque ao final de sua peça, a data fatal para entrega desta peça. GABARITO PEÇA: Reconvenção ( art 315 a 317 do CPC e art 282 do CPC) Cliente: (réu/ reconvinte) João de Lima Azeda, Parte adversa: ( autor/ reconvindo) Manoel da Costa Curta Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca…

liminar a ser deferida. Outro aspecto importante está na natureza dúplice das ações possessórias diretas, inferida do art. 922 do CPC. Segundo o referido artigo, o réu pode realizar pedido contraposto a seu favor, dispensando a necessidade de uma reconvenção. “Esse pedido contraposto pode ser de proibição, de manutenção ou mesmo de reintegração da posse em seu favor.” Art. 922 - É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção…

servidões ou finalidades. Deve ser ajuizada no curso da obra. Trata-se de ação que visa os aspectos materiais. A obra em si. Se já terminada, não mais é cabível esta ação (RT 490/68, 501/113) A nunciação de obra nova está regulada pelos artigos 934 a 940 do Código de Processo Civil. Compete a ação de nunciação de obra nova, segundo dispõe o art. 934 do Código de Processo Civil: “I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe…

ocorrer pelo menos 10 dias antes da audiência. 179) Procedimento sumário - cabe reconvenção? cabe ação declaratória incidental. R.: Não, por falta de interesse. Mas na resposta pode o réu passar ao ataque do autor. Também não 180) Como funciona o rito sumário? O que foi alterado? R.: Deferida a inicial, o juiz dá 30 dias para a audiência de conciliação. Não comporta ação declaratória incidental nem reconvenção. A citação não é para o réu contestar, e sim, comparecer à…

..................................................................... 109 40 - NOMEAÇÃO À AUTORIA ( Arts 62/69 do CPC)...................................................................................... 111 41 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (Arts. 934/940) ...................................................................................... 114 42 - OPOSIÇÃO (Arts. 56/61 DO CPC).............................................................................................................. 117…

ocorrer pelo menos 10 dias antes da audiência. 179) Procedimento sumário - cabe reconvenção? R.: Não, por falta de interesse. Mas na resposta pode o réu passar ao ataque do autor. Também não cabe ação declaratória incidental. 180) Como funciona o rito sumário? O que foi alterado? R.: Deferida a inicial, o juiz dá 30 dias para a audiência de conciliação. Não comporta ação declaratória incidental nem reconvenção. A citação não é para o réu contestar, e sim, comparecer à audiência…