Reconvençao à Separação

AÇÕES CAUTELARES: objetivo é proteger o direito. Assegura o direito por meio da cautelar. Ação não resolve o conflito, somente preserva/protege o direito. É uma ação acessória, pois depende de uma outra ação. Não é autossuficiente. Ex.: cautelar de separação de corpos. Afastar um dos cônjuges do lar. Na ação principal se discute o divórcio do casal. As cautelares podem ser preparatórias e incidentais. Preparatórias: promove-se hoje a ação cautelar e no futuro promove a ação principal.…

sendo este marcado pelo conservadorismo. Apesar de ocuparem campos opostos na discussão, dissolubilistas e indissolubilistas se apoiavam na mesma matriz argumentativa, ressaltando aspectos jurídicos, religiosos e sociais relativos a questão. A separação judicial foi mantida, após o Brasil se torna um país divorcista, por uma questão meramente psicológica. Por ser um país basicamente católico houve, à época dos estudos a respeito da aprovação do divórcio, uma intensa pressão de…

na mesma comarca, ou na mesma seção judiciária; 5º) Há possibilidade de existir juízes substitutos ou auxiliares, não vitalícios, e com competência reduzida. A competência interna deve apresentar valor, materialidade e função. Exemplo: Ação de Separação – Critérios: no domicílio da separada (art. 94, caput, CPC – critério territorial); na vara de família (competência em razão da matéria); em 1º grau de jurisdição (competência funcional – originária). Foro: Onde o juiz exerce sua função…

dúplice das ações possessórias? É que é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho, cometidos pelo autor, dispensando a reconvenção. 11) E a fungibilidade nas possessórias como se aplica? A propositura de uma possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção da legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam…

que o autor esteja atualmente na posse do imóvel. Súmula 263 do STF. Legitimação passiva: 1. A pessoa em cujo nome o imóvel esta registrado; 2. O possuidor atual; 3. Todos os confrontantes do imóvel; 4. Citação dos cônjuges, salvo regime de separação absoluta de bens. Intimações necessárias: 1. Representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2. Ministério Público. Competência: Foro da situação do bem usucapiendo. Intervenção da…

de direito canônico (1983), João Paulo II. Legado- Direito de família, casamento, proteção da criança e juventude; Direito processual, conciliação, processos inteiramente escritos, processo sumário, provas a um só tempo, oposição de terceiro, reconvenção, perícia, coisa julgada apenas depois de duas sentenças, precursores da assistência judiciária gratuita. Direito e Lei de Tomás de Aquino (1225 – 1274) - Pega o pensamento de Aristóteles (razão/ filosófica) e liga ao cristianismo…

propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações; II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar; III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; IV - nos demais casos expressos em lei. Do dispositivo legal mencionado acima, pode-se nota com clarividência uma característica do sequestro: conservação da…

seguidas, salvo se houver matéria urgente. d) Nos casos excepcionais de que trata o art. 155 do CPC, os atos processuais correrão em segredo de Justiça, quando o exigir o interesse público e em processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. O processo trabalhista estará contido no que diz respeito ao interesse público e será aplicado o segredo de Justiça pelo Juízo, em casos que tratem de assédio…

perempção, prescrição e decadência - "camarão que dorme, a onda leva"!. 15 - Honorários advocatícios - "EMA EMA EMA: cada um com os seu pobrema". 16 - Co-autoria e litisconsórcio passivo - "passarinho que come pedra sabe o cú que tem" 17 - Reconvenção - "tá louco, mermão. A culpa é sua". 18 - Comoriência - "dois coelhos com uma paulada só". 19 - Preparo - "então...., deixa uma merrequinha aí." 20 - Deserção - "deixa quieto". 22 - Recurso adesivo - "vou no vácuo". 23 - Sigilo profissional

necessidade de uma nova formulação. 2- Duplicidade das A.P: O réu pode inverter a pretensão do autor alegando e demonstrando que é ele que tem a posse, que é ele que esta sendo incomodado no seu direito de posse, sem necessitar do instituto de reconvenção. 3- Exclusividade da A.P: segundo a qual é vedado, arquivar como defesa ao direito. Sequestro da Posse: Mediante ao pedido judicial, o juiz poderá conferir o mandado de manutenção de posse em favor do possuidor que tiver a melhor…