Reconvençao à Separação

15 dias (art. 57) procedimento sumário: na audiência (art. 278 caput) procedimentos cautelares: em geral, 5 dias (art. 802) procedimentos de jurisdição voluntária: 10 dias, em geral (art. 1.106) reconvenção: até 15 dias, mas simultaneamente com a contestação (art. 297, 241, 299 - 316) reconvenção: 15 dias (art. 297 c/c 241 e 298) nomeação à autoria: prazo igual ao da contestação (art. 64) PARA IMPUGNAR: embargos do devedor: 10 dias (art. 740) pedido de assistência: 5 dias…

argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 06) Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de conciliação, alegando que a…

desde que tenha se tornado impossível a restituição do bem. (obs.: contratos de alienação fiduciária em garantia - opção) - oferecer resposta. 2.3.3 Defesa - No prazo de 5 dias oferecerá contestação. Poderá também apresentar exceções e reconvenção. - Poderá argüir eventuais nulidades (art. 902, §2 do CPC) 2.3.4 A conversão de rito - O procedimento especial é até a resposta. Após, segue-se o ordinário (art. 903, CPC) 2.3.5 Sentença - sendo procedente – determinará…

moderadamente - reconvenção improcedente face a culpa do réu pelo rompimento - recurso da apelante provido e do apelado desprovido. O noivado não tem sentido de obrigatoriedade. pode ser rompido do modo unilateral ate o momento da celebração do casamento, mas a ruptura imotivada gera responsabilidade civil, inclusive por dano moral, cujo valor tem efeito compensatório e repressivo, por isto deve ser em quantia capaz de representar justa indenização pelo dano sofrido; no que tange a…

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 25/03/2014) Já para Nelson Nery Júnior "não se pode, a pretexto de pretender a incidência do ius superveniens, alterar a causa de pedir ou o pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Mantêm-se as verbas alimentares provisórias fixadas em favor da separanda (que não está exercendo atividade laboral) e da filha menor, se há elementos de provas nos autos de…

livremente entre os sócios, que desejam partilhar responsabilidades e lucro dentro de uma sociedade) disposição dos sócios de formar e manter a sociedade um com os outros. – exteriorização da vontade de partilhar. 3. O principio da autonomia ou separação de patrimônio (o patrimônio é autônomo e independente a sociedade. Art. 988 temos que " os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.". No que tange aos " bens sociais respondem…

do convívio inconstante consequência da separação conjugal. Não são raras as vezes que em que a separação entre os cônjuges é feita de forma litigiosa e revestida de magoas e ressentimentos alicerçados pelo ódio que agora nutrem um pelo outro, tal situação é refletida nos filhos que passam a vivenciar toda aquela carga emocional negativa e que vai influenciar o seu estado psicológico. Segundo a Dr.ª Mariagrazia Marini O divórcio do casal e a separação dos pais é sempre um processo…

A separação judicial: Consensual e litigiosa Como bem prescreve o art. 1.576 do Código Civil: “A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens”. Contudo, permanecem os outros três deveres impostos pelo art. 1.566 do Código Civil: mútua assistência, sustento, guarda, educação dos filhos, respeito e mútua consideração. A separação judicial possui caráter personalíssimo conforme previsão do parágrafo único do art. 1.576: Pois “o…

em 02 de junho de 1999, Maria foi informada de que a situação fática do casal autoriza (A) divórcio direto litigioso. (B) divórcio direto consensual. (C) separação judicial litigiosa, após aguardar o decurso do prazo de mais um ano. (D) separação judicial litigiosa, por culpa do marido, de vez que foi ele quem deixou o lar conjugal. (E) separação judicial consensual. 31. Tratando-se de alimentos devidos em razão de parentesco, (A) não é possível deixar de exercer e também não é…

jurisdição, pressupõe lide 2. Voluntária: "é a administração pública dos interesses privados". Existem situações em que a despeito de não haver conflito o estado deseja intervir na esfera jurídica das partes para que se produza seus regulares efeitos (separação consensual, interdição). Contenciosa Lide Parte (parcial, cada um busca o seu interesse) Substitutiva (o Estado substitui – subroga – a vontade das partes) Qualquer tipo de sentença (declaratória, constitutiva,…