Reconvenção Quantia Paga

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.5 5.6 5.7 5.8 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

.......................................83 IX – DAS EXCEÇÕES.............................................................................................................................................................................86 X – DA RECONVENÇÃO......................................................................................................................................................................87 XI – AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL..........................................

Ativa Requerente Demandante Autor Autor/Reclamante Alimentando Credor em Consignante Ação Trabalhista Alimentos Cobrança Consignação pagamento Curatela Embargos Exceções Execução Iventário Mandado de Segurança Notificação Nunciação de obra nova Reconvenção Tutela Curador Embargante Excipiente Exequente/credor Inventariante Impetrante Notificante Nunciante Reconvinte Tutor Parte Passiva Requerido Demandado Réu Réu/Reclamado Alimentante Devedor Consignado Curatelado Embargado Excepto…

divisibilidade e indivisibilidade: 2.6.2- Divisibilidade na obrigação de dar, fazer e não fazer Obrigação divisível é aquela cuja prestação pode ser parcialmente cumprida sem prejuízo de sua qualidade e de seu valor (ex: uma dívida de cem reais pode ser paga em duas metades; um curso de Direito Civil pode ser ministrado em várias aulas). Mas a depender do acordo entre as partes, o devedor deve pagar de uma vez só, mesmo que a prestação seja divisível (314). Já na obrigação…

representante legal torna–se obrigatória, possuindo também custas processuais que serão pagas pelo recorrente vencido. Com fito de assegurar a celeridade processual, a lei 9099/95 criou vários mecanismos como à conciliação e o juízo arbitral, a proibição de intervenção de terceiros que provocam a paralisação do processo indo de encontro ao objetivo desses juizados, além de proibir o instituto da reconvenção. A lei ao mesmo tempo em que proibiu certos institutos para assegurar a…

reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos Arts. 799 a 802. Na contestação, deve ser impugnada toda a…

expressão adjudicação também se aplica quando ascendente, descendente ou cônjuge resolvem levar o bem após a arrematação por terceiro pagando respectivo valor arrematado. (Remição da dívida – quando o devedor a qualquer momento, mas antes da arrematação paga a dívida). 2º Alienação por iniciativa particular: Poderá o credor indicar terceiros para adquirir o bem penhorado ou poderá o magistrado requerer um corretor de sua confiança para que proceda a venda do bem. 3º Arrematação: É…

Requisitos: domicílio certo; elemento objetivo (o oficial tem que ir três vezes à casa em dias e horários distintos); o oficial tem que presumir o dolo de ocultação. RESPOSTA DO RÉU 1. CONTESTAÇÃO (300, CPC): é toda resposta que não couber na reconvenção ou nas exceções.  Tem natureza de defesa;  Demonstrar que o autor não tem razão;  Prazo: 15 dias (art. 188: em quádruplo para Fazenda Pública e MP; art. 191, tendo mais de uma parte com procuradores diferente o prazo é em…

conjunto probatório evidencia que a promitente vendedora, exclusivamente, deu causa à inexecução do contrato. Em sendo assim, deve o réu arcar com as consequências da desistência do negócio e, nos moldes do art. 418 do Código Civil, restituir a quantia paga pelos apelados em dobro, totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recurso que se conhece e se nega provimento nos moldes do artigo 557 do Código de Processo Civil. Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 18/06/2013…

verbas rescisórias até o dia ___/___ /__. 3 – DO FUNDAMENTO O art. 890 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. [...] Referido dispositivo é aplicável ao processo trabalhista, nos termos do artigo 769 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e por haver omissão quanto à matéria. O Código Civil trata da matéria nos…