Reconvenção Busca E Apreensao

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defesa, deduz uma pretensão contra o autor. Normalmente réu não deduz pretensão. Quem deduz pretensão é o autor. E quando o réu resolve deduzir pretensão de contra ataque, é pela via da reconvenção. Só que a vantagem do pedido contraposto é que ele não necessita das formalidades do art. 315, CPC da reconvenção, pois o contra ataque está nos mesmos autos. Flávio ajuíza reivindicatória contra Rafael. Rafael em defesa diz para o juiz que o Flávio não tem direito a ganhar e que ele…

cível. Assim, como já dito, a Parte I visa auxiliar o estudante ou o profissional na compreensão de tudo o que é necessário para uma adequada e segura postulação em juízo. Por sua vez, o enfoque da Parte II é consideravelmente distinto. Nela, não se busca uma visão macro do processo, mas sim um olhar particular e específico sobre determinadas petições. Procura oferecer, por meio de consulta rápida e objetiva, a solução para casos concretos que estudantes e profissionais enfrentam em…

representa um conjunto seqüencial de atos, tendentes à efetiva tutela jurisdicional. E esses atos processuais seguem uma lógica, possuindo começo, meio e fim. Pode-se dizer que o ato processual é uma modalidade de ato jurídico, mas que é praticado e busca gerar efeitos dentro do processo. Diante disso, todo e qualquer ato que for praticado fora do processo, mesmo que seja a ele ligado, somente adquire relevância e gera efeitos se trazido aos autos. Conceitua-se, dessa forma, o…

recursos nos tribunais superiores, pelo prazo de até 15 minutos. C. É direito do advogado ter respeitada a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados e sua correspondência e de suas comunicações, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB. D. É prescindível a presença de representante da OAB quando um advogado é preso por motivo ligado ao exercício da advocacia, bem assim, nos casos de crime…

SIMPLES, são as que solucionam questões relativas à regularidade ou marcha processual, sem que penetrem no mérito da causa. Ex: O recebimento da denúncia, a decretação da prisão preventiva, quebra do sigilo telefônico ou fiscal, determinação de busca e apreensão. b) DESPACHOS, é a ddecisão do magistrado que dá andamento ao processo, sem decidir qualquer controvérsia. c) DECISÕES INTERLOCUTÓRIA: é a decisão do juiz solucionando controvérsia entre as partes, mas sem julgar o mérito…

cível. Assim, como já dito, a Parte I visa auxiliar o estudante ou o profissional na compreensão de tudo o que é necessário para uma adequada e segura postulação em juízo. Por sua vez, o enfoque da Parte II é consideravelmente distinto. Nela, não se busca uma visão macro do processo, mas sim um olhar particular e específico sobre determinadas petições. Procura oferecer, por meio de consulta rápida e objetiva, a solução para casos concretos que estudantes e profissionais enfrentam em seu…

respeito ao instituto da Reconvenção, previsto no Código de Processo Civil: a) Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. b) A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção. c) Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção. d) O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. e) Oferecida a reconvenção, o autor…

de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação reconvenção, embora, possa incidir efeito da revelia. A litigiosidade pode ocorrer no efeito incidental e o juiz tem ampla e livre liberdade de investigação dos fatos podendo aplicar às soluções os elementos de conveniência e oportunidade, como…

somente o direito de visita, ao pegar a criança no final de semana, tendo que devolvê-la à mãe no domingo à tarde, não a devolve, prejudicando-a em seus estudos e causando pânico à mãe. Assim, a mãe pode ajuizar uma ação cautelar, requerendo a busca e apreensão da criança. Desse modo, tal ação, terá um sentido satisfativo. Jurisprudência “As medidas cautelares também podem ser satisfativas, e muitas vezes são necessariamente satisfativas, como ocorre em matéria de família. Além…