Reconvenção Ação De Dano Moral

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE _____________ PROCESSO Nº 000000000000000000000000 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS .......................(nacionalidade), ......................(estado civil), .....................(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ....................., inscrito no CPF/MF sob nº ..................., residente e domiciliado na…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS. EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. CONSTESTANTE, JOÃO MALAQUIAS, Brasileiro, casado fazendeiro portador da RG: 678.098 SSP/MA E CPF: 456.098.123-09, RESIDENTE E DOMICILIADO em Curitiba-PR, na Rua Pisante, 55, Centro, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde…

termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de processo Civil, propor a presente. RECONVENÇÃO em face de Hamilton, portador de cédula de identidade RG 171 171 e CPF 222 231 334-12, residente e domiciliádo a rua Planejada nº 77, CEP 79100-000, bairro Centro, na comarca de Campo Grande MS, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS A Reconvinte Silvia que sofre ação de reparação judicial litigiosa proposta por seu marido Hamilton (reconvindo)…

Aula dia 03/03/ Formação do Processo: se inicia quando o autor e o estado propõe a ação judicial, forma a citação do réu o estado extara exercendo o poder do Direito Decisão interlocutória: Processo andando, são despachos é os atos do juiz no curso do processo de oficio ou requerimento da parte atos meramente ordinários como juntada e vista obrigatória, resolve questão incidente. (art. 162,art. 522, art.800 CPC) Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da decisões

Caso Concreto: Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na comarca de Maceió, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho de Abelardo Tavares, de 90 anos. Informa que em 11 de janeiro de 2006 a ré, agindo maliciosamente, convenceu o tio do autor a doar um imóvel para ela, no valor de R$100.000,00 (cem mil…

1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando à cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA Autos do processo nº xxx.xx.xxxxxx-x PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move JOÃO, também qualificado, vem, tempestivamente, por seu procurador devidamente constituído, com fundamento no art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Autos nº ...... OTÁVIO, já qualificado nos autos da ação de indenização que lhe é movida por ERCÍLIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, inconformado com a sentença de fls......, interpor recurso de APELAÇÃO, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, conforme razões que se seguem. O presente recurso afigura-se adequado, uma vez que interposto contra a r. sentença…

Sumário BOM DIA !! RESPOSTA DO RÉU – PROCEDIMETNO SUMÁRIO – CONTESTAÇÃO • Na audiência inicial, o réu oferecerá a sua resposta. Há, no entanto, duas restrições: ele não pode oferecer reconvenção, nem ação declaratória incidental. Esta ultima é proibida explicitamente (art. 280, do CPC). • A vedação à reconvenção é implícita e decorre da possibilidade de, na própria contestação, ser formulado pedido contraposto, o que afastaria o interesse do réu em reconvir. • Embora não possam ser…