Reconvenção à Indenização

FABIANO MENDES ROCHA RECONVENÇÃO: Legislação; Conceito; Natureza Jurídica; Requisitos; Pólo Ativo e Passivo; Competência; Procedimento. DA RECONVENÇÃO Legislação: “Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. § 2º Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995: Texto…

origem e conceito: A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu, que passa a denominar-se reconvinte, dentro do mesmo processo em que é demandado, alegando que o autor (reconvindo), violou ou tenta violar direito seu, buscando a tutela jurisdicional protetiva desse direito. A origem da reconvenção está no no art. 315 do CPC que dispõe que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. -…

onde receberá intimações e demais comunicações processuais que se fizerem necessárias, havendo sido citado para oferecer sua defesa na Ação de Reparação de Dano, n° 00.00000-0, que tramita por esse MM. Juízo, vem perante Vossa Excelência propor RECONVENÇÃO em face de ___________________, já qualificado nos autos do processo acima declinado, em que figura como autor, nos termos do artigo 315 e seguintes do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos: DOS FATOS 01. No…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Autos: 006 Autor: PEDRO PAULO DA SILVA Réu: JOÃO ANTONIO DA SILVA PEDRO PAULO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, da RECONVENÇÃO apresentada nos autos da ação de reintegração de posse, em que contende com JOÃO ANTONIO DA SILVA, vêm, respeitosamente, perante V. Exa. por suas procuradoras in fine assinados, não se conformando, data vênia, com a venerável…

(xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa, nos autos da presente Ação de Indenização por danos materiais que lhe move o CONSTETADO, já devidamente qualificado na inicial, apresentar. CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL 1. Ao que se vislumbra, pretende o CONTESTADO QUE seja paga uma indenização pelos prejuízos causados no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 2.…

de Fredie Didier Júnior¹, “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença”. Trata-se de uma modalidade de resposta (art.297 do CPC), em que o réu demanda em face do autor, na mesma relação jurídica processual. 2. Natureza Jurídica A natureza jurídica da reconvenção é de uma ação…

Trata-se de apelação interposta pelo Réu da demanda, com vistas ao requerimento de indenização por benfeitorias realizadas em imóvel tido em usufruto, conforme será demonstrado. Dos Fatos A Ação de Reintegração de Posse foi proposta pelo apelado com o objetivo de retirar o Apelante do imóvel ora cedido para este por usufruto determinado. Ocorre que o Apelado em momento de contestação, apresentou reconvenção, tendo em vista o requerimento de forma indenizatória das benfeitorias…

bastante procurador, nos autos DA AÇÃO DE COBRANÇA - RITO ORDINÁRIO, ofertado por JULIO, em curso perante esta R.Vara, e respectivo Ofício, serve-se da presente para, ofertar RECONVENÇÃO, pelos motivos de fato e de direito articulados no anexo memorial, desta parte integrante e inseparável. RAZÕES DE RECONVENÇÃO QUE APRESENTA MARCO AURÉLIO. A LIDE PRINCIPAL - I Pretende o autor, ora reconvindo a obtenção da tutela jurisdicional do Estado, a molde de…

manda a lei, porta eletrônica com detector de metais e nem mesmo guarita, ocasionando assim no ocorrido, a entrada de assaltantes no Banco munidos de arma de fogo. Por fim, resultante dos ferimentos, o autor ficou tetraplégico e pleiteia assim indenização de 500 salarios mínimos em decorrência de danos morais, danos estéticos e remuneração pelo que se ganharia se o dano fosse evitado. Finalizamos com tudo, todos os requisitos para se ter uma inicial, e preenchendo também todos os…

Alegre/RS, onde recebe as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECONVENÇÃO CARLOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº xxxxxxxx e no CPF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XX, bairro MMM, na cidade de Porto Alegre/RS. DOS FATOS O ora Reconvindo ajuizou ação de Indenização em face da ora Reconvinte visando o ressarcimento por danos morais e materiais, advindos em tese de ser inserido no…