Recolhimento De Tributos

Regra matriz de incidência tributária é a relação de substância patrimonial prevista no núcleo da norma que define o fenômeno da incidência. É uma norma de conduta que disciplina a relação do estado com os contribuintes com relação ao pagamento dos tributos. A função do consequente normativo é definir o critério pessoal (sujeito ativo e passivo da obrigação tributária) e o critério quantitativo (quantum a ser pago). 2 – Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA LUCRO REAL POR ESCRITURAÇÃO Prof. Emanoel Truta CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Conceito  Ramo da contabilidade incidentes nas diversas empresas, adaptando tributárias, de forma a fiscais e legais; responsável pelo gerenciamento dos tributos atividades de uma empresa, ou grupo de ao dia-a-dia empresarial as obrigações não expor a entidade às possíveis sanções  Especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação…

Art.148 da constituição federal Brasília Competência para instituir empréstimo compulsório A união O que vem a ser tal tributo. Qual a sua finalidade . Esclareça o que e limitação do poder de tributar A constituição federal, em seu artigo 150 elenca algumas limitações ao poder de tributar Competência tributaria do distrito federal ,como funciona ? A partir da nova constituição de 1988, o Distrito federal deixou de ser apenas a sede administrativa…

resolvidas pelo departamento contábil. Será demonstrado através deste trabalho o que deve ser feito quando a empresa se deparar com alguma falha no recolhimento das contribuições para com a Previdência Social, e também como deve ser contabilizado o aumento do capital social. Iremos demonstrar lançamentos contábeis como a integralização de capital, o recolhimento da guia da Previdência Social ( INSS),e seus lançamentos no livro diário. Através deste trabalho vamos esclarecer aos…

DA RECEITA FEDERAL I – DRF II - RJ, no qual objetiva que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento da COFINS e do PIS com a inclusão do ICMS na respectiva base de cálculo, bem como a declaração do seu direito à compensação do indébito verificado nos dez anos anteriores à impetração, com a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada recolhimento indevido, e taxa SELIC a partir de 01.01.96, ou, subsidiariamente, com a aplicação dos mesmos…

Própria Efeitos da Comunicação de Exclusão Formas da Tributação a Partir da Exclusão Inscrição e Baixa Abrangência e Recolhimento de Tributos e Contribuições Tributos Alcançados – Recolhimento em Guia Única Tributos Não Abrangidos no Sistema IRF – Tributação Definitiva Contribuições Instituídas pela União Recolhimento dos Tributos Devidos Retenção na Fonte - ISS Rendimentos de Sócios ou Titular Opção Pelo Regime Valor Devido …

instrumentais, equivocadamente conceituados pelo legislador como “obrigações acessórias”, são prescrições normativas que tornam possível a operacionalidade da instituição tributária. O art. 113 do CTN equipara equivocadamente multa pelo não pagamento de tributo a obrigação tributária. É evidente a diferença entre ambos, bem como que tal equiparação compromete toda a estrutura sistêmica de nosso ordenamento. No meu entendimento, obrigação tributária provém de ato lícito, ao passo…

relativas aos tributos que devem ser recolhidos e a segunda com algumas orientações úteis. De modo simples, a intenção é explicar ao advogado quais tributos devem ser recolhidos sempre que exercerem o seu múnus advocatício, que ora incide sobre a prestação de serviços, ora sobre a renda propriamente obtida com esta prestação e ora sobre a sociedade de advogados legalmente constituída e, como tal, se aufere lucros, estes, por sua vez, são tributados. 1. Quais os tributos que…

ABAETÉ-MG DEZEMBRO DE 2013 Sumário 1 - INTRODUÇÃO 4 2 – REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 - Competência Tributaria 5 2.2 - Obrigação tributaria 5 2.3 - Fato Gerador 6 2.4 - Conceito de Tributo 7 2.5 - Espécies de Tributo 8 2.5.1 - Tributos não vinculados 9 2.5.2 - Tributos vinculados 9 2.6 - Impostos 10 2.7 - Taxas 10 2.8 - Contribuição de melhoria 10 2.9 - Empréstimo compulsório 11 2.10 - Contribuições especiais 11 2.11 - Planejamento Tributário 12 2.12 - Elisão Tributária

..3 3.1.1 – Capítulo I: Elaborando a Folha de Pagamento.................................................3 3.1.2 – Capítulo II: Acompanhamento e Auxílio na Escrituração Fiscal.....................5 3.1.3 – Capítulo III: Registro e Apuração dos Tributos Devidos.................................6 3.1.4 – Capítulo IV: Lançamentos Contábeis...............................................................6 4 - REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................