Recolhimento De Tributos

Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, para as Micros e Empresas de Pequeno Porte de prestação de serviços, mostrando que é possível, através de um planejamento tributário bem elaborado, aumentar a lucratividade dessas empresas. Palavras Chave: Tributos, Planejamento tributário, Lucros. INTRODUÇÃO A complexidade da legislação tributária do nosso país faz com que muitos empresários que abrem suas micros e empresas de pequeno porte, tenham surpresas posteriores desagradáveis…

empreendedores para essa nova categoria de empresa no Brasil, que em abril de 2011 ultrapassou a marca de 1 milhão de inscritos. O problema a ser analisado pode ser resumido na seguinte questão: Quais são os tributos pagos pelo MEI no sistema SN? O objetivo deste trabalho é demonstrar os tributos a serem pagos pelo MEI no sistema SN. A metodologia utilizada na elaboração deste estudo e conseqüente fundamentação teórica se deram a partir de pesquisa bibliográfica, com utilização de fontes…

internos cujo achávamos necessários para emitirmos nosso parecer, sendo que a seguir relacionamos pontos que foram objeto de nosso estudo. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Na Parte do recolhimento do ICMS que é um imposto devido ao Estado pela circularização de mercadorias onde a empresa auditada possui um incentivo fiscal de 1% sobre o valor contábil de faturamento e em alguns meses a mesma usa o (Crédito Presumido) que é uma…

que o custo tributário das operações acaba comprometendo diretamente no resultado das empresas. Desse modo, para manter-se competitivas as empresas necessitam buscar uma gestão tributária eficaz impedindo assim o pagamento indevido de tributos e oferecendo soluções legais para a redução da carga tributária. Este trabalho deverá mostrar como objetivo principal a importância e as reponsabilidades do gestor tributário e quais as funções e atividades que este gestor…

feito, uma equipe de fiscal de tributos está fazendo um novo levantamento e cadastramento das casas para que essa cobrança seja feita de maneira organizada, não mais aleatória como estava sendo feita e justa, para que com isso a cobrança desse imposto traga melhorias para cidade e beneficie os moradores. 2. ATORES: As partes envolvidas são: os habitantes do município que deveriam pagar o imposto e usufruir dos benefícios que os mesmos trariam, os fiscais de tributos que são…

Função social dos tributos: IPTU, ICMS e CIDE. Elane Medeiros Cardoso Aluna do 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica do Salvador. Salvador-Ba, maio de 2011. Resumo Este artigo fala de um assunto de extrema importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função social do tributo, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributaria…

CAPÍTULO IV DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES Seção I Da Instituição e Abrangência Art. 12. Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos…

CAPÍTULO IV DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES Seção I Da Instituição e Abrangência Art. 12. Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos…

majorando a alíquota de uma determinada taxa. A Casa Legislativa aprova o projeto e a lei entra em vigor. Posteriormente a edição da lei o Secretário de Fazenda Estadual edita ato administrativo normativo fixando o prazo para o pagamento do referido tributo. Comente a legalidade do ato praticado pelo Secretário invocando os princípios jurídicos que fundamentam a conduta. Questão objetiva: Conforme a Constituição Federal, a isenção está sujeita ao princípio da: a) capacidade econômica;…

| |13 |Emissão de documentos (pré-alfândega – registro de exportação) | |14 |Recolhimento de tributos e taxas | |15 |Desembaraço aduaneiro para exportação