Função social dos tributos: iptu, icms e cide.

Função social dos tributos: IPTU, ICMS e CIDE.

Elane Medeiros Cardoso Aluna do 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica do Salvador. Salvador-Ba, maio de 2011.

Resumo Este artigo fala de um assunto de extrema importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função social do tributo, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributaria e como consequência o crescimento da arrecadação pelo Estado que nos últimos anos vem batendo recordes. A partir disto, este trabalho tem o objetivo de identificar as origens e a destinação do tributo, especificamente o IPTU, o ICMS e a CIDE que são impostos pagos direta e indiretamente pelo contribuinte, e incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo.

Palavras-Chave: Tributos. Função Social do Tributo. ICMS. CIDE. IPTU.

Sumário

1. Introdução 2. O tributo 3. O IPTU 4. CIDE 5. ICMS 6. A função social 7. Conclusões

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REFERÊNCIAS

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1. Introdução Com o passar dos anos, muito se houve discutir sobre a carga tributária brasileira, de como é pesada e de como são usados os recursos arrecadados pelo governo, porém, muito se pergunta também sobre o papel e o objetivo do tributo que para Maganhini e Landim (2006) é a consecução de obras, prestação de serviços e bem estar social, onde a carga elevada engessa o poder de investimento das pessoas físicas e jurídicas. O que deve ser levado em conta, já que o Brasil está em primeiro lugar no ranking dos paises da América Latina com maior tributação, e o que mais preocupa é onde estes recursos estão sendo empregados. Muitos não se importam com a carga tributária elevada, desde que, estes recursos sejam repassados como melhorias para a população, já que não há como desviar-se ou livrar-se deles, como na declaração do economista Salvador (2010) apud, diz:

O problema não é o nível da carga, que nem é