Recolhimento De Tributos

materiais de construção etc. • A substituição atende a várias finalidades: • simplificar a fiscalização que se concentra no produtor (indústria) ; • antecipar o recolhimento do imposto ou contribuição já na venda do produtor; Art. 150, §7º CF Art. 150 -…….. §7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento

CONTEÚDO: Documentos relativos a Fundo de Garantia e Tempo de Serviço e Instituto Nacional de Seguro Social, Contribuições sindicais patronais e de empregados, tais como: Carne ou recolhimento de INSS (empregador); Relação de empregados do Fundo de Garantia; Guia de Recolhimento de FGTS; Guia de Recolhimento de Reversão Salarial; Guia de Contribuição Assistencial ou reversão; DARF ref. Multa de Notificação do Ministério do Trabalho; DARF ref. Processo…

SANCIONAMENTO POLÍTICO 11 – PAGAMENTO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 11.1 – Dentro do Âmbito Penal 11.2 – Dentro do Âmbito Administrativo 12 – Punibilidades e Sua Exclusão 13 – Prévias de Exaurimento Administrativos 14 – Crimes de Abolição ou Redução de Tributo e Imunidade 14.1 – Elementos Essências do Crime 14.2 – Fatos Atinentes e Entidade Imune 15 – Crimes de Ordem Tributária e Interpretação da Lei 16 – Conclusão 1. INTRODUÇÃO Nesse trabalho definiremos os ilícitos…

tributária incidente sobre essas operações. I - Previsão constitucional No que se refere a alguns tributos, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS a própria Constituição Federal determina sua não incidência, ou seja, nem a União, em relação ao IPI, ao PIS/Pasep e à Cofins, nem os Estados e o Distrito Federal, em relação ao ICMS, podem exigir esses impostos nas operações com destino ao exterior. Com outros tributos, como o ISS, a previsão dessa não incidência consta em normas…

sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre “Tributos Vinculados e Tributos não Vinculados”, seus objetivos, fontes de interpretação para uma melhor compreensão sobre o que determina os artigos e normas prepostas pela lei.

substituição tributária, o recolhimento da operação futura passa a se dar no momento da compra, definição do fato gerador, e não mais da venda, ou seja, recolher o imposto antes mesmo do fato ter ocorrido e agregando a ele uma margem adicionada, definida por Lei, aos produtos e serviços. Assim, pelo fato de antecipar o imposto e agregar margem de lucro o governo passa a intervir nas relações comerciais impondo a lucratividade da operação. O fato de delimitar MVA e obrigar o…

um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a…

...........................8 2. TRIBUTAÇÃO: RISCOS E IMPLICAÇÕES DO NÃO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS..................................................9 3. A TRIBUTAÇÃO DO ADVOGADO AUTÔNOMO.............................10 3.1 Tributo Municipal................................................................10 3.1.1 ISS....................................................................................10 3.2 Tributos…

........................................................................................................... 2 2 SIMPLES NACIONAL ................................................................................................. 3 2.1 Recolhimento Unificado de Tributos ..................................................................... 3 2.2 Empresas do Simples Nacional não possuem direito a crédito .............................. 4 2.3 Créditos definidos pela LC 128/08 ..........................

trabalho faz evidenciar a importância do novo sistema de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte 2. INTRODUÇÃO O Simples Nacional fez com que os tributos fossem recolhidos de uma maneira unificada, mostrando através de uma ética contábil o quanto eficiente é tal sistema de recolhimento. 3. DESENVOLVIMENTO Planejamento e organização são necessários à vida humana, um ser só tem bons rendimentos se planejar metas. As ações que precisará…