Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

8240-9975, vem, por seus advogados infra assinado, com endereço profissional nesta C________________________________________________, onde irá receber as intimações e notificações de estilo em seu nome, (art. 39, I do CPC) apresentar, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de______________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ______________________________, com endereço na _____________________________, pelas razões que passa a expor:…

presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa CENTRAL COLETORA, ora reclamada, inscrita no CNPJ de nº___, estabelecida na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, pelas razões de fato e jurídicas a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS O reclamante trabalhou por 6 anos como como motorista do carro de recolhimento de lixo da empresa Reclamada. Durante todo o tempo em que trabalhou para a Reclamada recebia salário inferior ao devido e em condições…

.., residente e domiciliado ...nesta cidade, CEP nº..., assistido pelo advogado ..., devidamente constituído, com endereço profissional ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa LAVA-JATO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com endereço na Rua XXX, nesta cidade, CEP nº XXX, pelos fatos que adiante passa a relatar: I.DA INEXISTÊNCIA DE…

do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-OJs no 120 - DJ 11.08.03 e nº 141 - DJ 04.05.04 Valor mínimo das custas (R$ 10,64), CLT, art. 789. No processo do trabalho se recolher a menor é considerado “deserto”. OJ 140/SDI 1 do TST – diferença ínfima. Artigo 790, § 3º até 2 salários mínimo é necessitado, se for maior deverá comprovar a miserabilidade jurídica. O empregador, segundo o TST, tem a possibilidade de pedir a…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

processual destinado a resolver conflitos na área trabalhista. O direito processual civil e do trabalho são afins, tanto que o direito processual civil é aplicado subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o…

TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Procedimento Sumaríssimo João da silva melo Brasileiro, solteiro,vendedor com RG de n° 456323 portador(a) do CPF de n°055697342-23, residente e domiciliado na rua Joaquim barbosa N122 bairro de mangabeira, nesta capital, por seu advogado ao final assinado, com escritório profissional à rua José Borges,222 Centro, nesta capital, vem propor reclamação trabalhista em face de LFG moda praia, inscrita…

presença deste insigne Juízo, por intermédio dos advogados in fine assinados, com o costumeiro respeito e distinto acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos na Reclamação Trabalhista ajuizada por PAULO KLEE, o que faz com esteio nas razões fáticas e jurídicas adiante aduzidas: I – SINOPSE FÁTICA INICIAL: 1.Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada em que o reclamante alega ter sido admitido pelo reclamado no dia 01/01/2010 para exercer a função de “porteiro”. 2. O autor…

capacidade processual no processo do trabalho é absoluta? Capacidade de ser parte (ou capacidade de direito) – toda pessoa, desde que tenha adquirido a personalidade, tem capacidade de ser parte, para figurar nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista. A capacidade civil é adquirida com o nascimento com vida, e desde a concepção, os direitos do nascituro. Com o nascimento com vida, a pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Capacidade de estar em juízo (ou…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira…