Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOME: Juliana Cristina de Sousa Melo Matrícula: 0300307 Turma: 9MA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA A petição inicial trabalhista poderá ser escrita ou verbal. Se verbal, o reclamante deve comparecer à Junta para a qual foi distribuída a ação, em cinco dias (CLT, art. 786, parágrafo único), para reduzi-la a termo, sob pena de ficar impedido de ajuizar nova ação dentro do prazo…

vem, por seus advogados que a presente subscreve, devidamente constituído por instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional in fine, onde deverão receber todas notificações e intimações, perante V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra V2 AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.091.779/0001-87, com sede na Rua Severino Ribeiro Viana, n.° 69, Jardim Fragoso, Olinda/PE, CEP: 53.250-161, onde deverá ser notificada,…

CIVIL PÚBLICA - Instrumento processual destinado a garantir interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Na área trabalhista, é a forma, por exemplo, de se garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. - AÇÃO ORIGINÁRIA - Ação que tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele como recurso contra decisão proferida em grau inferior de jurisdição. No TST, são ações originárias os Mandados de Segurança contra atos do Presidente ou de qualquer membro do…

DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO-RJ SENTENÇA Processo n º XXXXXXX-XX.2013.X.XX.XXXX Ação Trabalhista – Rito Ordinário Reclamante: Clara Negreiros de Assis Reclamadas: Multiprestadora de Serviços Gerais Ltda Rio de Janeiro Construções e Incorporações Ltda João Claudinei dos Santos Silva Sobrinho CLARA NEGREIROS DE ASSIS ajuíza reclamação trabalhista contra MULTIPRESTADORA DE SERVIÇOES GERAIS LTDA, RIO DE JANEIRO CONTRUÇÕES E…

portador do RG – XXXX SSP/MS e CPF – XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, Bairro XXX, em XXXX, CEP 79.100-000, via de seu advo¬gado e pro¬curador infra-assi¬nado, vem mui respeitosa¬mente à presença de Vossa Exce¬lência, pro¬por RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM PERDAS E DANOS em face de XXXXXXXX, pessoa juridica, inscrita no CNPJ – XXXX, sito à Rua XXX , nº XX, Bairro XXXX, em XXXX, CEP XXXX, pelos moti¬vos de fato e de di¬reito a seguir ex¬postos: AO MÉRITO: 01.…

............................................................................... 53 7 RESUMO O Procedimento Sumaríssimo foi criado pelo legislador com a intenção de dar maior celeridade aos processos trabalhistas, reduzindo o tempo de duração de uma reclamação trabalhista. Assim, o objetivo do presente trabalho é tecer considerações sobre os principais aspectos positivos e negativos do procedimento sumaríssimo. Tentamos mostrar os problemas atuais, e aqueles que…

formulário Parte inferior do formulário EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ-AP xxxxxxxxxxxxxxx, casada, servente, inscrita sob o CPF n° xxxxxxxx, domiciliada e residente na Avenida Dulci Estela Bezerra, nº xxx, Bairro: Universidade, CEP: , Macapá-AP, por meio do seu advogado, que esta subscreve, procuração em anexo, vem, perante V. Ex.ª, com fulcro no art. 840, §1º, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO…

parte está assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demanda sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (ex-Sumula 219 – Res. 14/1985), DJ 1909-1985). II – É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os requisitos da Lei nº. 5.587/70. COMO OS…

decidir de plano A - litispendência, conexão e coisa julgada. B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D - prescrição e litispendência. E - compensação e coisa julgada. Resposta: A – art. 852-G, CLT (5) 5. Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - VÁRIOS PEDIDOS - II EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE __________ - UF __________, brasileira, casada, portadora do RG nº __________, inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliada à Rua _________, nº ___, Bairro __________, na cidade de _________, intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ______, Seção do Estado do __________ -…