Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

aplicáveis deverão ser interpretadas em bloco, agrupadas e não de forma individualizada. Conglobamento = incindibilidade Conjunto 1 – CCT = férias de 40 dias + 13º salário (1 Salário mínimo) Conjunto 2 – CCT = férias de 30 dias + 13º salário (1 ½ salários mínimos) Não se pode juntar 40 dias de férias + 13º salário (1 ½ salários mínimos), pois estaria criando uma terceira norma jurídica, e não aplicando a interpretação mais favorável. Não pode fazer cocha de retalhos. Tem que fazer a…

representada por sua advogada, com escritório profissional na QSA 02, lote 04 loja 03, Taguatinga, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Construcoes Rapidas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, em presa na área de construção civil inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na QNI 01, Loja 03,Taguatinga DF, pelos fatos e…

procuradores adiante firmados, advogados com escritório profissional na Rua das Nações, nº 13, Salvador-BA, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Segura Transporte de Valores Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na Av. Mário Gomes, 28, Bairro da Pituba, Salvador-BA. Código de…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

os trabalhadores comparados exercem a mesma função, para o mesmo empregador, na mesma localidade, em trabalho de igual valor, entendido como aquele de igual produtividade e perfeição técnica, e cuja diferença de tempo de serviço na função seja inferior a dois anos, nos termos do artigo 461, caput e § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. As situações que impedem o reconhecimento da equiparação salarial pelo Juiz são as seguintes: • Ausência de identidade de funções (art.…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO EQUIPE 8FM1: ACYR BRINGEL FIGUEIREDO GEIZE A. SOARES DE CARVALHO LORENA BESSANI THERENA C. LIMA SOUSA ESTÁGIO III PRÁTICA SIMULADA III DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Reclamação trabalhista I Professor Antônio Nunes SÃO LUÍS 2014 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO. ÂNGELO DOS SANTOS ANJO, brasileiro, casado,…

XXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados e procuradores infra-assinados, nos termos da outorga anexo, pela presente e na melhor forma de direito, vem com o devido respeito à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXX, a qual deverá ser notificada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-…

1) Timbra a exordial que a Reclamante foi admitida em 01 de fevereiro de 2.010, para exercer a função de gerente de vendas e demitida imotivadamente no dia 22/01/2013, percebendo como ultimo salário R$ 1.590,00 ( hum mil quinhentos e noventa reais) , pleiteando o restante do acerto rescisório e saldo de salário . 2) Neste breve período, descreve que a reclamante foi acusada de cometer faltas na execução dos trabalhos. 3) Diante da conduta da Reclamada, pleiteia a…

MÓDULO: RELAÇÕES TRABALHISTAS Lorena 2013 Marcilene Diniz Benfica Mariane Penedo Scarpa de Figueiredo TRABALHO DE ENCERRAMENTO DE MÓDULO: RELAÇÕES TRABALHISTAS Lorena 2013 SUMÁRIO. ESTUDO DE CASO Severina foi contratada no dia 10/06/2009 pela Empresa de Empreendimentos Império Ltda. para trabalhar como secretária, recebendo por mês o salário de…

empregados não poderão renunciar aos direitos trabalhistas que lhes são inerentes. Caso eles renunciem, os atos praticados serão considerados nulos de pleno direito, ou seja, independentemente de manifestação judicial. ei ra Sa mp ai o, CP F: Exemplificando: A empregada Ana renunciou ao seu direito de gozar férias de 30 dias, pois decidiu trocar o gozo das mesmas pelo pagamento de uma indenização de dez vezes o valor de seu salário proposta feita pela…