Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

indeterminado no pedido.” Para o procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo 852-A da CLT, introduzido pela Lei 9.957/00, ficou estabelecido que [...] os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Conforme relata Manoel Antonio Teixeira Filho, então, (*) Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Assessora de Juiz do Tribunal…

2014.5.10.0811 V.L. SANTANA DE LIMA – EPP já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus advogados, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência CONTESTAR a Reclamatória Trabalhista supracitada, pelas razões a seguir aduzidas: PROPÔS o reclamante a presente Ação visando o recebimento unicamente de indenização em razão de danos morais pela suposta prática de trabalho análoga a escravo. 1) PRELIMINARES 1.1) Eis…

produto. No caso especifico de João, é justificável exigir do fornecedor o cumprimento de tal obrigação? Resposta Correta: | a. João na condição de consumidor final é a parte frágil na relação de consumo e, vulnerável tecnicamente, portanto cabe a reclamação; | Feedback da resposta: | Porque cabe ao fornecedor, respeitar a vulnerabilidade técnica do consumidor e, na condição de detentor do monopólio dos meios de produção e é ele quem estabelece o quê, como e quando produzir. Tem o…

conjunto K lote 03 casa 06 Ceilândia – DF, CEP 72.225-041, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, vêm a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa Construtora Triunfo S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 77.955.532/0001-07, com sede no Edifício Paranoá 2º andar sala 231, Centro, Taguatinga – DF, CEP 72.010-120, telefone:…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Professora Regina Zanutto – Tutor a Distância Professora Juliana Cândido – Tutor Presencial Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Valparaíso/GO 14/06/2013 Introdução A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do século XIX, alterando profundamente as…

CEP ____, São Luís-MA, por seu advogado subscrito (procuração em anexo), com escritório situada na Rua ___, nº ____, Bairro ____, CEP ______, São Luís-MA, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Com Base no artigo 840, § 1º da CLT c/c art. 282 do CPC em face da Empresa COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ___, neste ato representado pelo seu Sócio…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo; Vem, respeitosamente, á presença de V. Exa, propor EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA O reclamado é pessoa física, aposentado, com renda mensal média inferior à 4 (quatro) salários mínimos, conforme demonstra extrato de conta em anexo, e sobrevive única e exclusivamente destes rendimentos, motivo pelo qual vem pleitear o beneficio da justiça gratuita. Desta forma, nos termos do art. 14, §1°, da…

., empresa legalmente constituída e inscrita no sob n.º , estabelecida nesta Capital, na Rua , por seus advogados que a esta subscrevem, legalmente constituídos nos termos da procuração acostada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra si, e a outro vem, através de seus advogados regularmente constituídos, à presença de V. Exa. para apresentar CONTESTAÇÃO à inicial de fls., fazendo-o mediante os seguintes argumentos fáticos, jurídicos e jurisprudenciais

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

DIREITO DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra