Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

intermédio de seu advogado, com fulcro no artigo 300 e 301, caput e §§, do Código de Processo Civil, cumulados com o artigo 847, da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O | aos termos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, promovida por XXXXXXX, consoante as razões de fato e fundamentos de direito adiante expendidos. I. DOS FATOS ALEGADOS; Alega o autor, na sua Exordial, que teria sido contratado pelo reclamado no dia…

sindicalismo. Na Idade Média, com as corporações de ofício, observam-se três modalidades de membros. Os mestres eram proprietários das oficinas, já tendo sido aprovados na confecção de uma obra mestra. Os companheiros eram trabalhadores livres que recebiam salários dos mestres, tratando-se de grau intermediário surgido no século XIV. Os aprendizes eram menores que recebiam dos mestres o ensinamento metódico do ofício ou profissão, podendo passar ao grau de companheiro se superassem as…

SHIELD, já qualificado nos autos do processo sob o número em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move NICK FURY, também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: II. – PRELIMINAR Da Inépcia do pedido de férias do período de 2007/2008 Argui, a inépcia do pedido da…

importância, os feudos se submetem a um governo central e nascem as primeiras cidades e com elas os artesãos. Esses mercantilistas contratavam trabalhadores, companheiros e aprendizes. Eram trabalhadores livres, sendo que os companheiros recebiam salários, enquanto os aprendizes eram os menores, e estes recebiam apenas o ensino metódico do oficio. Estes já possuíam razoáveis condições de vida, embora não pudessem trabalhar por conta própria. No século XVIII, a invenção da máquina a…

total como advogado na peça de bloqueio, já que se tratava de rubrica assegurada por preceito de lei, além de se tratar de alteração prejudicial ao empregado, vedada pelo Art. 468, caput, da CLT. (ii) Foi deferido o pagamento de duas cotas mensais de salário-família para os filhos capazes do reclamante, que, na admissão do obreiro, contavam com 15 e 17 anos, respectivamente. Enfatizou o magistrado que não foi solicitada a documentação pertinente quando do ingresso do demandante, gerando…

territorial.II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município2 – Empregado candidato a cargo de direção no sindicato não pode ser dispensado a partir de quando? R – O empregado que se candidata a cargo de direção no sindicato, passa a gozar de estabilidade…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País." "Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito." Como veremos em outro tópico de Estudo deste programa, no tocante aos meios de pagamento, o salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (também denominado salário in natura.

almoço. Aquelas que trabalham oito horas de segunda a sexta, mais quatro horas aos sábados, estão dentro da nova lei. Para a empregada que tiver uma jornada inferior a 44 horas semanais, mas com o consenso do empregador, não haverá problema, desde que o valor do salário seja mantido. - Já a empregada que cumpre uma jornada inferior a 44 horas semanais, precisará se adequar à nova lei. Tudo que ultrapassar a jornada de 44 horas semanais, sendo oito horas diárias com intervalo para almoço de

EMPREGADO DOMÉSTICO INTRODUÇÃO O empregado doméstico não tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de a Constituição Federal assegurar aos empregados domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores em geral, esses trabalhadores são regidos por legislação específica. DEFINIÇÃO O empregado doméstico é aquele que presta serviços, de natureza contínua e de finalidade não lucrativa,