Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

ROTÍNAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Curso Superior em Ciências Contábeis. Prof. Equipe de gestores do 2° semestre Três de maio / RS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................4 2 TIPOS DE AVISOS PREVIO....................................................................5 2.1 RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO .......

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha…

08/09/2008 Relator MARIA BERENICE MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM CONTA DE POUPANÇA. ART. 649, X, DO CPC. ILEGALIDADE. Conquanto parte da doutrina e da jurisprudência apontem para a possibilidade de penhora de um percentual do salário ou conta de poupança, quando em confronto com crédito da mesma natureza, o art. 649 do CPC deve ser interpretado à luz da Constituição da República e dos princípios que orientam o processo de execução, nos quais o fim visado pela proteção estatal

Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:…

trabalho superior a 1 ano, o trabalhador tem direito a: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º salário proporcional IV - Férias vencidas (caso haja) V - 1/3 sobre as férias vencidas VI - Férias proporcionais VII - 1/3 sobre as férias proporcionais VIII - FGTS +40% Ao ser demitido, com um período de contrato de trabalho inferior a 1 ano, o trabalhador tem direito a: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º salário proporcional IV - Férias proporcionais V…

9.1. GENERALIDADES. PRINCÍPIOS 618) O que é Processo Trabalhista? R.: Processo Trabalhista é o conjunto de atos ordenados por lei, praticados pelos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, pelas partes, pelos auxiliares da Justiça, por terceiros e pelo MP, para a solução da lide instaurada por meio de ação judicial. 619) O que é procedimento? R.: Procedimento é a marcha dos atos processuais, coordenados sob forma e ritos, para que o processo alcance seus objetivos. É a…

munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. SUM-377 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de…

SIDICLEI, RG , CPF , CTPS , série , PIS , brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua , nº, Bairro , CEP , Cosmópolis/SP, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: 1a) Empresa, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na rua , nº , Bairro, CEP , São Paulo/SP; 2a) Empresa., inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida na Rua , N° , Bairro, CEP , Paulínia/SP, pelos motivos…

Airton Sena, nº 75, Vila Luizão, São Luís/MA (Doc. 03), por meio de sua Advogada que esta subscreve, mediante instrumento de mandato em anexo (Doc. 04) vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 12 da lei 6.019/74,propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa RJ AGENCIAMENNTO DE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.000.990/0001-49, com sede localizada a Rua Santa Luzia, CEP: 06754-005, Toboão da Serra/SP 10, Salvador/BA, e AMBEV com sede localizada a Rua…

devidamente qualificado e outorgada no mandato incluso doc-01, com escritório profissional, endereço no rodapé, onde indicam para receberem noticias deste feito, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., CONTESTAR a reclamatória trabalhista proposta por, MARCOS DA SILVA consubstanciado-se nas razões de fatos e de direito que passa a aduzir: O Reclamante ajuizou à presente reclamatória, pretendendo receber dos Reclamados em síntese, as supostas parcelas especificadas…