estudo de caso. relações trabalhistas

Marcilene Diniz Benfica
Mariane Penedo Scarpa de Figueiredo

TRABALHO DE ENCERRAMENTO DE MÓDULO:
RELAÇÕES TRABALHISTAS

Lorena
2013

Marcilene Diniz Benfica
Mariane Penedo Scarpa de Figueiredo

TRABALHO DE ENCERRAMENTO DE MÓDULO:
RELAÇÕES TRABALHISTAS

Lorena
2013
SUMÁRIO.

ESTUDO DE CASO

Severina foi contratada no dia 10/06/2009 pela Empresa de Empreendimentos Império Ltda. para trabalhar como secretária, recebendo por mês o salário de R$ 1.500,00 e cumprindo jornada diária de trabalho das 8h00 às 18h00, de segunda à sexta-feira e aos sábados das 8h00 às 13h00, sendo certo que o empregador determinou e obrigou Severina a proceder ao registro dessa jornada de trabalho no controle de horário, determinando, inclusive, que contasse o intervalo para refeição das 12h00 às 13h00, muito embora Severina não tirasse o intervalo para refeição. Além do salário mensal, o empregador pagava seguro de vida e fornecia tíquete-alimentação.
O empregador ajustou com todos os empregados uma redução salarial por três meses, mediante promessa de restituição dos valores logo após o período ajustado, a fim de evitar a falência da empresa; sendo certo que contou com a concordância de todos, menos de Severina.
No dia 10 de maio próximo passado, Severina se dirigiu ate o gerente e afirmou que não poderia concordar com a redução salarial, pois não estava conseguindo honrar os compromissos assumidos anteriormente à redução salarial, reclamando, assim, a reposição salarial, ocasião em que o gerente lhe dirigiu palavras de baixo calão perante todos os colegas de trabalho, provocando em Severina profundo constrangimento e humilhação.
Diante de tal fato, Severina, no mesmo dia, retirou-se do local de trabalho, dizendo a uma colega de trabalho que não mais voltaria para trabalhar.
Ocorreu, ainda, que na empresa onde Severina trabalhava,