Reclamação Trabalhista Empreitada

sendo eles: Contrato de empreitada, que é a contratação por preço global; Contrato de Subempreitada, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo da unidade de serviço; e por fim o Contrato por regime de Administração, que é quando se contrata a execução da obra por reembolso de despesas diretas e remuneração (indiretas e bônus) proporcional (porcentagem). TIPOS DE CONTRATOS CONTRATO DE EMPREITADA Embora a lei não o defina, contrato de empreitada é aquele…

mando da empresa representada sobre o representante comercial pode criar entre eles vínculo empregatício, transformando o representante comercial em empregado da empresa representada, com todos direitos e garantias estabelecidos pela legislação trabalhista em vigor; NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA 2) – as atividades de representação comercial podem ser prestadas tanto por pessoas físicas (autônomos) como por pessoas jurídicas (empresa), sendo obrigatório seu registro junto ao…

doação de todos os bens sem reserva de parte suficiente para subsistência do doador; quanto à parte que excede a que se poderia dispor por testamento. São causas de anulabilidade do contrato: doação feita por cônjuge adúltero ao cúmplice (prazo para reclamação: 2 anos após dissolução da sociedade conjugal); doação feita a entidade futura, se esta não vier a existir (prazo: 2 anos). Aula 04 1) O que é locação de bem móvel? Explique, inclusive quanto as suas principais regras. É o…

turmas do Tribunal Superior do Trabalho divergiram, ora sustentando a competência da Justiça Especializada, ora sustentando a competência da Justiça Comum Estadual. b) trabalhadores eventuais – antes apenas os litígios decorrentes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice conforme artigo 652, alínea “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho eram da Justiça do Trabalho (artigo 114, inciso I, da Constituição Federal de 1988). Neste caso há…

como ocorre com o contrato de equipe. 2) Quais as características do contrato de trabalho? Bilateral, oneroso, trato sucessivo, consensual, cumutativo. 3) Como se distingue o contrato de trabalho do contrato de empreitada? Empreitada não existe vinculo empregatício, é contratado para uma obra curta (período determinado). 4) Como se distingue o contrato de trabalho do contrato de mandato? No mandato permite autonomia do mandatório que…

Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo. * Também ao CDC. * Os serviços prestados pelas concessionárias e permissionárias são regidos pela norma de direito público ou por legislação especial. * O CC nominou como contrato típico as seguintes espécies de prestação de serviços: transporte, corretagem, comissão, empreitada, etc. * Outros exemplos: hotelaria, estacionamento, etc.

– Arapiraca - AL, Bairro de Duro, CEP 57.302-045, Maceió-AL, por seu advogado, infra-assinado (doc. 01), devidamente constituído através da Procuração anexa, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da reclamação trabalhista movida por CICERO DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1. DO RESUMO DA INICIAL Alega o Reclamante, ter laborado para a Reclamada RIOS PEPE ENGENHARIA LTDA-EPP, na função de…

Simulado NP2 Nota Disciplina: Direito Social e Trabalhista. Professor: Marcelo Viegas. Curso: Ciências Contábeis. 5/6ª fase – noturno. Data: 11/11/2013 Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue empregador. R: Artigo 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2) Conceitue empregado. R: Artigo 3º da CLT – “Considera-se empregado toda

Professor: Fernando David Perazzoli Acadêmico: Anderson Luís de Mello TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATO DE EMPREITADA. Este resumo tem a finalidade de demonstrar as particularidades de um Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Empreitada, definindo suas características e as diferenças que o distinguem dos demais contratos. O Contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico pelo qual uma das partes se obriga

sejam: subordinação, pessoalidade. O fenômeno da terceirização pressupõe a figura de três sujeitos, a contratação de atividade especializada, por intermédio de um terceiro sujeito, o qual será acionado em eventuais responsabilizações na seara trabalhista. Pode-se, assim, conceitua-la como sendo o fornecimento de atividade especializada às empresas, o que não se confunde com fornecimento de trabalhadores. 3. TERCEIRIZAÇÃO X PRINCÍPIO DA NÃO MERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHO A Organização…