Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Processo: xxxxxxxx-xx.2014.5.17.0004 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador o Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, advogado regularmente inscrito na OAB/ES sob o número XXXXXX, com …

meses; 3) não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão por morte; 4) não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares; 5) não estar em gozo de auxílio-desemprego. FINALIDADE O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em face da despedida sem justa causa, inclusive a indireta, bem como auxiliar os trabalhadores na busca ou na…

288/TST. A complementação dos proventos de aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito.” “S. 277/TST. As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos” 2 – GRUPO ECONÔMICO: A CLT, em seu art. 2.º, § 2.º, dispõe que: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE __________. ROBESVALDO, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, nome da mãe, número do RG, número do CPF/MF, número da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de INDÚSTRIA-BOMTRATO, número do CNPJ, endereço completo com…

suas verbas rescisórias de direito. Em face do descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador, alternativa não restou ao Reclamante senão buscar a tutela jurisdicional para que seus direitos sejam reconhecidos e cumpridos. DA DISPENSA Com o encerramento das atividades da Viação Serrana no transporte coletivo de Campo Grande, a empresa e funcionários tentaram chegar a um acordo quanto ao pagamento das verbas rescisórias trabalhistas. No entanto, restou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ................ - .................... ......, brasileiro, casado, operador de manufatura I, portador da CI-RG nº .........., inscrito no CPF sob o nº ............, portador da CTPS nº ................., Série ............., inscrito no PIS/PASEP sob o nº .............., residente e domiciliado na Rua ......................., por seus procuradores (instrumento procuratório incluso), abaixo…

DIREITO DO TRABALHO 01) (ESAF/TCU/AFCE/99) É ilegal a terceirização sob a forma de (a) prestação de serviços em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (b) prestação de serviços em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (c) locação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM ­­­­­­...., ESTADO DO ..... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ....., brasileiro, casado, músico, inscrito no CPF sob o nº 491.041.443-68 e no RG sob o nº 2003101410398, residente e domiciliado no município de Aracati, na .... – Centro, CEP ..., Estado do Ceará, vem, com reciprocidade de respeito

assinada, para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra , empresa com endereço na Rua , faz pelos seguintes fundamentos: DOS FATOS O autor foi admitido pela reclamada em 05.03.2008 na função de colocador de papel. Em 2011 o autor sofreu acidente de trabalho, o qual o afastou de suas atividades laborativas, permanecendo no auxilio doença até a presente data. Face a negativa da empresa reclamada em lhe fornecer o CAT correspondente ao dito acidente, dentre outros…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DE SANTA INES/MA Justiça Gratuita! JOSE BATISTA SILVA, brasileiro, funcionário publico, portador do RG nº 765.791 SSP/MA, CPF/MF nº 286.299.733-15, residente e domiciliado na Rua Chico Mendes, nº 06, Qd 02, Residencial Milton Ericeira, Santa Luzia do Tide/MA CEP: 65.390-000, por intermédio de sua procuradora, procuração inclusa (doc. 01), com escritório profissional conforme endereço no rodapé, onde receberão as intimações de