Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

necessariamente ao juízo falimentar: A) a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência. B) o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência. C) a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência. D) a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência. 4. Os sócios da MN Serviços Ltda., pessoa jurídica que atua no…

necessariamente ao juízo falimentar: A) a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência. B) o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência. C) a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência. D) a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência. Resposta: B – arts. 85 e 87 da Lei 11101/05 4. Os sócios da MN Serviços…

– Qual conclusão pode-se tirar de um ambiente de trabalho que não esteja livre de riscos? Dentro de uma linguagem bem simplista entendemos que o ponto de partida das empresas no contexto da segurança do trabalho e saúde ocupacional pode ser traduzido através da elaboração, implementação e acompanhamento de algumas normas regulamentadoras (NR’s) estabelecidas pela legislação, tornando-se assim obrigatórias: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, Programa de Prevenção de…

Trabalho Prescricao e Decadencia Direito Civil - M3 Data: 25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso em lei, a prescrição ocorre quando prazo para promover certa ação tenha se esgotado ocorrendo assim a prescrição

por conseguinte rescindido o contrato em face do evento de casamento da Srta. Ingrid Clemencia Santos. CLÁUSULA QUARTA - REMUNERAÇÃO Como remuneração pelos serviços a serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: 25% de cada contrato firmado com as empresas envolvidos no evento (buffet, iluminação, decoração, etc). PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários,…

17º Exame de Ordem - 2ª fase - 2001 Direito Penal 1. Em 25 de fevereiro de 2002, o Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de JOÃO DA SILVA, em que lhe é imputada a prática do delito previsto no artigo 158 do Código Penal. Ao receber a inicial acusatória, e analisando pedido de liberdade provisória, o referido Juiz de Direito determinou a manutenção da custódia cautelar, afirmando que "a extorsão é um delito muito grave para que o…

Entende-se por dano moral a lesão a bens de ordem não material, como a honra, imagem, o nome, integridade psíquica, enfim, em aspectos inerentes a personalidade. Nas relações de trabalho atuais, motivadas pelo capitalismo exacerbado, cada vez mais o dano moral se faz de forma sublime, com atitudes normalmente pelo empregador, que pressiona o empregado para que produza sempre mais, não se importando com as consequências a moral e saúde psíquica do empregado. Diferentemente do dano…

1 AULA 03 – MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1.1 – Autodefesa ou Autotutela - É o método mais primitivo de solução dos conflitos, que acontece com ou sem formas processuais, onde uma das partes do litígio impõe sua decisão a outra parte, sem a participação na composição de um terceiro mediador. Método de solução direta. Por exemplo: Greve e Locaute (não possui…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/ SP. URGENTE HORTENCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, aposentado, nascido no dia 17/02/1958, filho de DAGMAR FRANCISCA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG-SSP-SP de nº 12121360, CPF 003357178-37, CTPS 60389/160 SP., com endereço na cidade de São Vicente/SP, na Rua Floriano Peixoto, 127, ap. 85, CEP 11320-100, por seus advogados,…