Reclamação Trabalhista Doméstica

A formalização das relações entre empregado e empregador por meio de um contrato pode ser uma alternativa sobre a entrada em vigor das normas introduzidas pela Proposta de Emenda Constitucional das Domésticas. “O ideal é que empregadores e trabalhadores formalizem a relação trabalhista em um novo contrato de trabalho. Muitos temas dessa relação podem, na prática, resultar em uma série de problemas e, por isso, precisam ser bem regulamentados. Mas não há duvida de que se trata de um avanço

termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de…

que a população que são trabalhadores fiquem atentos cada vez mais aos seus direitos como cidadão em relação á prevenção de sua vida. Vemos agora no Congresso, a mobilização para aprovação da Lei que rege o regime de contratação das empregas domesticas no Brasil.Vejo isso ,como um grande avanço de mobilização,de democracia e do Estado de Direito. 4-) Quais as fragilidades do direito em relação á saúde do trabalhador em nossa região? Não é uma fragilidade do direito e sim uma…

-------------------------. Qualificação e endereço. por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de qualificação e endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma nos termos da lei, que é pessoa juridicamente necessitada, não…

2002/2006), Gabriela descobriu que estava grávida. Após, comunicar o fato a Jucá, foi logo dispensada, sem justa causa. Gabriela, procurou o escritório modelo de uma faculdade e perguntou se a luz da Legislação vigente é considerada como empregada doméstica? NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Rural – Aquele que presta serviços de natureza não eventual em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário (Lei 5889/73) - Cooperado –…

procuradora infra-assinada, com escritório profissional a Rua do Passeio 953 salas 201/205 Centro-São Luis - Ma, local onde indica para receber notificações para todos os atos processuais com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GASPAR PROCÓPIO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/CEI 51.219.47560/08 situada na Rua C, quadra A2, Nº 01 Ivar Saldanha São Luis – MA CEP: 65050-270, pelos fatos e fundamentos que passa a expor, para ao final…

procuradora infra-assinada, com escritório profissional a Rua do Passeio 953 salas 201/205 Centro-São Luis - Ma, local onde indica para receber notificações para todos os atos processuais com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GASPAR PROCÓPIO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/CEI 51.219.47560/08 situada na Rua C, quadra A2, Nº 01 Ivar Saldanha São Luis – MA CEP: 65050-270, pelos fatos e fundamentos que passa a expor, para ao final…

procuradora infra-assinada, com escritório profissional a Rua do Passeio 953 salas 201/205 Centro-São Luis - Ma, local onde indica para receber notificações para todos os atos processuais com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GASPAR PROCÓPIO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/CEI 51.219.47560/08 situada na Rua C, quadra A2, Nº 01 Ivar Saldanha São Luis – MA CEP: 65050-270, pelos fatos e fundamentos que passa a expor, para ao final…

O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Organização da Justiça do Trabalho: órgãos, composição e funcionamento 2. Atos, termos e prazos processuais 3. Partes no processo: Assistência judiciária 4. Ação trabalhista: Modalidades das ações trabalhistas 5. Procedimentos 6. Reclamações singulares e plúrimas 7. Distribuição 8. Revelia: efeitos 9. Confissão ficta 10. Recursos: espécies, conceito e admissibilidade 11. Efeitos devolutivo e suspensivo 12. Execução: Trâmites…

discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça; 02- (MPT XI CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem pública, não está hierarquicamente submetida à Constituição; b) na interpretação e aplicação das regras da CLT, apenas excepcionalmente algum interesse de classe ou particular poderá prevalecer sobre o…