Reclamação Trabalhista Dispensa Arbitraria

do trabalho - Amauri Mascaro Nascimento 15 Justa causa do empregado 15 Figuras de justa causa 15 Efeitos da justa causa 16 Justa causa do empregador 16 Definição de dispensa indireta e sua configuração 16 Figuras de justa causa 15 Efeitos da dispensa indireta 17 Problemas jurídicos sobre a dispensa indireta 17 Consolidação das leis do trabalho comentada - Eduardo Gabriel Saad 19 Art. 482 19 Nota 19 Jurisprudência 22 Art. 483 28 Nota 28…

decenal, e essa opção e seus efeitos retroativos eram considerados perante homologação feita pela justiça do trabalho através de reclamação trabalhista. Hoje em dia, àquele empregado que já tinha adquirido a estabilidade pode optar retroativamente pelo FGTS e todo o tempo vai ser transformado em FGTS – efeitos retroativos – através do ingresso de reclamação trabalhista perante o judiciário para que este homologue a decisão. Hoje em dia o FGTS é usado como regra, é um direito, não mais…

residente e domiciliada à rua _________________________, doravante denominado(a) reclamante, pelo advogado abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (doc. n. 1), vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n ____________________, com endereços à rua _________________________, doravante denominada(s) reclamada(s), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe

TERCEIROS, POR ATOS DO PREPOSTO. ........................................................ 7 2.2. 2.3. PREPONENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................... 7 PREPONENTE NA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ( CLT) ..... 7 A FIGURA DO PREPOSTO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ........ 7 "ARTIGO 843 - ... .................................................................................... 8 2.3.1. 2.3.2. 2.4. ADVOGADO E A FIGURA DO PREPOSTO…

advogados (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de cadastrada no CNPJ nº, estabelecida na, , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 1. Deixou a RECLAMANTE de submeter a presente reclamatória trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, posto que, a Súmula 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 02ª…

mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. As férias de 30 dias (antes eram 20 dias úteis) aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados após 20/07/2006. c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. d) Revogou-se a alínea a do art. 5º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, ou seja, a partir de agora,…

rumos para as relações de trabalho. E, isto, ocorre no País, provavelmente com alguma inovação, ainda que sem completo ineditismo, no mundo civilizado. Nessa esteira, o presente artigo visa analisar o atual panorama das competências materiais trabalhistas, levando em consideração as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Para tanto, fizemos uma análise conjunta da legislação, doutrina e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores. 1 EVOLUÇÃO…

substituição ao manual. Com a introdução desse novo meio de produção, os trabalhadores foram submetidos a condições subhumanas, que gradativamente foram combatidas; através dos movimentos Ludista e Cartista, culminando com a regulamentação das relações trabalhistas. O avanço industrial proporcionou a busca por novos mercados e novos meios de produção, gerando o fenômeno da globalização, responsável pela ocorrência de uma série de modificações no meio social, econômico, cultural e…

domésticos. São direitos do trabalhador doméstico:  anotação na CTPS. Se a empregada doméstica trabalha em duas residências, apenas um dos empregadores deverá realizar o registro na CTPS, sendo ambos solidariamente responsáveis pelos deveres trabalhistas;  salário mínimo, fixado em lei;  irredutibilidade do salário. Poderá ser descontado do salário, desde que perceba 30% do salário: contribuição ao INSS, faltas injustificadas, prejuízos ao patrimônio do empregador munidos de…

justa causa para dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. IMEDIATIDADE: Tal requisito refere-se ao tempo decorrido ente o ato faltoso e a demissão do empregado, impedindo que o empregado seja demitido, caso tenha se passado lapso considerável de tempo, a ponto de restar configurado o perdão tácito. Deve haver relação entre a falta e a punição aplicada. O entendimento da jurisprudência trabalhista…