Reclamação Trabalhista Dispensa Arbitraria

cunho moral nas relações trabalhistas, nos trará uma análise crítica, do ponto de vista prático da aplicabilidade e responsabilização por dano moral de condutas tanto do empregado quanto do empregador na relação de trabalho, haja vista que os direitos fundamentais vêm sofrendo evoluções no decorrer dos tempos, sendo tal instituto uma delas. Há que se considerar logo de primeiro plano que o tema em apreço é polêmico uma vez que a própria Consolidação das Leis Trabalhistas não…

CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 37 CAPÍTULO IX 41 RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO 41 CAPÍTULO X 44 RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU 44 CAPÍTULO XI 48 O EMPREGADO 48 CAPÍTULO XII 52 O EMPREGADOR 52 CAPÍTULO XIII 56 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA 56 CAPÍTULO XIV…

recurso de revista e) do processamento subjetivo 43) Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas: a) a tempestividade. I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e b) a sucumbência. Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00. II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00. III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00. c) a…

adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Art. 3º, Lei nº 10.101/00 - A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não…

características. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de…

encontrada na seara trabalhista, é de se questionar se a flexibilização, após enfrentar os Princípios do Direito, a Supremacia da Constituição Federal e a proteção do Núcleo Central, será autorizada pela própria Carta Constitucional? Esta Carta já prestigiou a flexibilização coletiva por meio de vários dispositivos que possibilitam que os trabalhadores possam dirimir questões sobre as suas relações de trabalho. Já vimos outras aberturas nas diversas áreas de seara trabalhista. A questão…

contra acidentes do trabalho e na impossibilidade de lazer, fez os trabalhadores concluírem que não eram destinatários dos benefícios gerados pelo aumento da produção de bens e desenvolvimento tecnológico, surgindo daí as primeiras reivindicações trabalhistas. A discussão sobre a repercussão social da transformação econômica das relações de trabalho ficou conhecida como questão social. Essa exploração extremada dos trabalhadores pelos patrões somente foi possível porque “Vivia-se com…

cipeiro, nome pelo qual é conhecido o membro da CIPA: CLT, art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o…

hipossuficiencia do trabalhador. Estes institutos remeteram à idéia de se confeccionar esta monografia através de uma observação surgida ao se examinar durante Audiências nas Varas do Trabalho, os desfechos de um numero muito grande de Reclamações Trabalhistas propostas perante a Justiça do Trabalho em João Pessoa - PB, que se apresentavam como um resultado prejudicial ao trabalhador, pois havia uma diferença enorme entre os valores requeridos e os que eram efetivamente pagos.…

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…